A Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eloisa Arruda, participou da Consulta da América Latina e Caribe como Contribuição Regional para o Pacto Global sobre Refugiados, promovido pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) e Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG). Realizado nos dias 19 e 20, em Brasília, o encontro reuniu aproximadamente 150 participantes de 35 países das Américas e observadores externos para discutirem a importância dos municípios na proteção e garantia de direitos dos refugiados, o conceito de Cidades Solidárias e a política municipal para população imigrante de São Paulo e de outras cidades.

Eloisa Arruda compôs a mesa “Cidades Solidárias na América Latina e Caribe”, destacando a importância deste conceito que vem se desenvolvendo como modelo de atuação local em favor da população refugiada, deslocada e apátrida. A tendência mundial de que a maioria da população resida nas cidades é acompanhada também pelo movimento das pessoas deslocadas – e São Paulo contribui para a integração dos refugiados. “O conceito (das “Cidades Solidárias”) surgiu em nossa região, inicialmente no Plano de Ação do México de 2004, sendo reafirmado pelo Plano de Ação do Brasil em 2014. Esse modelo tem por base o reconhecimento de direitos e o seu acesso, atenção às necessidades especiais de proteção, planejamento urbano inclusivo, atuação integrada e a cooperação entre municípios e outros níveis de governo”, afirmou.

São Paulo é a única cidade de representação de nível municipal neste evento. “O papel das cidades no enfrentamento e eventual superação de desafios, bem como as contribuições de nossa região ao Pacto Global, devem ser considerados fundamentais nestas discussões. O espaço que deverá unir refugiados e comunidades de acolhida é, em sua maioria, o espaço urbano das cidades, ao qual todos devem ter direitos em igualdade de condições”, acrescentou a secretária*.

O resultado do encontro será a compilação de uma lista de boas práticas e compromissos da região, a fim de colocar em prática da melhor forma possível os compromissos adotados para o desenvolvimento de mecanismos regionais e globais, além da apresentação de recomendações que servirão como contribuições da região para o Pacto Global sobre Refugiados.

* Confira o pronunciamento na íntegra clicando aqui.