A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio de sua Coordenação de Políticas para Migrantes (CPMig), renovou a vigência do Termo de Cooperação Técnica firmado com a Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJC) para instalação de unidade de atendimento do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

O acordo foi assinado em 2015 e prevê a utilização do Centro Público de Direitos Humanos e Economia Solidária, equipamento da SMDHC, localizado na Rua Otto Alencar, nº 270, no bairro do Cambuci. Com a renovação, o CONARE poderá utilizar o espaço até dezembro de 2017.

A instalação de unidades descentralizadas do CONARE nas principais cidades de destino dos fluxos migratórios foi iniciativa da Secretaria Nacional de Justiça, para dar maior rapidez ao processamento dos pedidos de refúgio. Até abril de 2016 havia mais de 17 mil processos pendentes de análise, em todo o país. Na unidade paulistana, 11 oficiais de elegibilidade do CONARE trabalham nas entrevistas e pareceres, dentro dos padrões internacionais, e atendem entre 40 e 50 solicitantes de refúgio diariamente.

Esta é uma de três parcerias firmadas nesta gestão com a SNJC para projetos destinados à população imigrante, junto com o Centro de Referência e Atendimento a Imigrantes (CRAI) e os cursos de português oferecidos via PRONATEC em 2014 e 2015.