Nesta terça-feira (28) a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) assinou convênios de 12 meses com três instituições aprovadas no Edital do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumcad) 2014. As instituições aprovadas nesse edital tiveram dois anos para captar recursos antes de serem conveniadas. No total, os três convênios beneficiarão 2.820 crianças e adolescentes.

O secretário Felipe de Paula assinando o convênio

 

A Associação Beneficente Santa Fé vai contar com a parceria da SMDHC para o projeto “Fortalecendo Famílias” que visa resgatar vínculos afetivos, sociais e culturais de 220 crianças e adolescentes atendidos em todas as regiões da cidade.

Em reunião descontraída, SMDHC e Arco Associação Beneficiente discutem o projeto

O convênio assinado com a Arco Associação Beneficente para o projeto “Ciranda Cultural” prevê a realização de ações culturais com 600 crianças e adolescentes da zona Sul.

Com a Associação Viva e Deixe Viver, o projeto é o “História Convida”, que busca despertar o interesse das crianças por leituras e histórias nas regiões de Santa Cecília, Mandaqui, Itaquera, São Miguel, Campo Limpo e Pirituba.

O encontro serviu para apresentar as mudanças que estão sendo realizadas no sentido de otimizar e desburocratizar o processo de conveniamento. Entre as medidas estão a formalização da Secretaria-Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Supervisão de convênios.

“Também está em curso uma reestruturação do setor de prestação de contas e a revisão da legislação para acelerar esses fluxos. Vamos lançar o edital de 2016 esse ano e, antes disso será publicada uma nova portaria com regras de convênio”, ressaltou o titular da SMDHC, Felipe de Paula.

A alteração da legislação levará em consideração a Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), que estabelece normas gerais de parcerias com organizações da sociedade civil e entrará em vigor no Município em janeiro de 2017.

A aprovação dos editais e validação dos projetos são responsabilidade do CMDCA, órgão paritário com a participação da sociedade civil, que tem como função propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes. O órgão tem autonomia e atende às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.