Nada menos que 41% das cerca de 607 mil pessoas presas no Brasil até 2014 foram detidas sem condenação, segundo levantamento do Ministério da Justiça. Os números fazem do Brasil o país com a quarta maior população carcerária no mundo.
Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o projeto Audiências de Custódia, que estabelece que prisões em flagrante devem ser apresentadas para análise de um juiz, em até 24 horas. A medida visa evitar a prisão de inocentes e sua permanência no cárcere sem julgamento.
Créditos da imagem: Campanha do ITTC | Foto: Padre Valdir Silveira
Nesta semana, cinco articuladores sociais iniciaram seus trabalhos no município de São Paulo, dentro do Projeto Rede. Com apoio do governo federal e parceria da FIOCRUZ, eles serão responsáveis por articular a rede de cuidado a pessoas presas em flagrante delito, que passaram pelas Audiências de Custódia e se encontram em sofrimento decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas.
O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Felipe de Paula, participou na manhã de hoje (4/5) da mesa de abertura da formação Articuladores Sociais e Audiências de Custódia, que marca o início das atividades dos articuladores em São Paulo.
Para o secretário é fundamental que o município contribua na superação do estigma em torno das pessoas que fazem uso de substâncias psicoativas e ajude a transformar as políticas de drogas em ações de cuidado e inserção social.
Também estiveram presentes na mesa Luiz Guilherme Mendes de Paiva, secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Antonio Maria Patiño, juiz corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais, Márcia Antonietto, diretora do Centro de Penas e Medidas Alternativas (CEAPIS) e Victor Martins Pimenta, coordenador-geral de Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional. O seminário de formação segue até o dia 6.
O Projeto Rede está em fase piloto e esta primeira etapa terá duração de 10 meses e atenderá cem pessoas. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) participou da elaboração do projeto e fará o acompanhamento, por meio de sua Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas, das atividades dos articuladores sociais na cidade. Os articuladores sociais também atuarão junto à Central de Alternativas Penais e Inclusão Social (CEAPIS).
Superlotação e maus-tratos
A problemática da superlotação nos presídios do país já é conhecida. A taxa de ocupação dos presídios nacionais chega a 161% e o problema só aumenta. Entre 1990 e 2014, a população carcerária cresceu 575%, segundo dados do Ministério da Justiça.
Com as audiências de custódia a capital paulista evitou, aproximadamente, 7 mil prisões desnecessárias desde 2015. Isso corresponde a 45% dos casos analisados.
Além de buscar a agilidade na análise das prisões em flagrante, as audiências de custódia prevêem a avaliação de eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. Em outubro do ano passado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA avaliou a implementação da iniciativa no Brasil e reforçou que o projeto será apenas simbólico se não servir para investigar casos de tortura denunciados pelos suspeitos.
As audiências de custódia estão prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose. Mas ainda é necessário que elas sejam garantidas por lei, de modo que não dependam da iniciativa pontual e temporária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).