A Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo lança, no dia 13 de agosto, o programa Ruas de Memória, que tem como objetivo promover a alteração dos nomes de ruas, pontes, viadutos, praças e demais logradouros públicos que homenageiam pessoas vinculadas à repressão do regime militar. A iniciativa segue a linha de recomendações do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e a recomendação 29 do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014.
No ato de lançamento serão enviados à Câmara de Vereadores dois Projetos de Lei relacionados a logradouros com nomes de violadores de direitos humanos. Um deles propõe que se impeçam novas nomeações referentes a violadores de direitos humanos; o outro propõe a alteração do nome do Viaduto 31 de março, data do golpe de 1964, localizado no distrito da Sé, para Viaduto Therezinha Zerbini, grande referência na luta das mulheres pela anistia.
“O Ruas de Memória é uma expressão clara de que não toleraremos mais homenagens a símbolos do autoritarismo estatal nos espaços de nossa cidade. A retirada dessas homenagens do espaço público representa uma reparação simbólica fundamental às vítimas do Estado”, define Rogério Sottili, secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania, idealizador da ação.
O programa parte da compreensão de que, para além das graves violações a indíviduos e a coletivos, a ditadura militar interferiu opressivamente no espaço público, a fim de conter possíveis focos de resistência, proibindo reuniões e manifestações políticas. Coibiu assim o direito à utilização destes espaços, transformando a cidade num simples entreposto entre a casa e o trabalho. Na mesma linha, logradouros e equipamentos públicos foram nomeados em homenagem a agentes públicos e civis que apoiaram a política autoritária instalada e que cometeram crimes de lesa-humanidade, enaltecendo símbolos da repressão e fomentando valores antidemocráticos como referências às novas gerações que circulam diariamente na cidade.
Segundo o levantamento realizado pela coordenação de Direito à Memória e à Verdade (DMV), à frente da ação, há na cidade pelo 38 logradouros associados à ditadura, dos quais 22 diretamente vinculados à repressão: ditadores, torturadores, chefes dos serviços de segurança que serviram à repressão.
Diálogo com a comunidade
Os novos nomes – aqueles a serem considerados como substitutos das atuais denominações – serão definidos a partir de mobilizações in loco que envolvam os moradores e membros da comunidade local em um diálogo sobre a violência de Estado ontem e hoje e os impactos do legado autoritário nos dias atuais. “É também uma forma de territorializar o debate sobre o direito à memória e à verdade e de despertar a consciência da população sobre a importância dos símbolos valorizados no espaço público para o imaginário social e para a construção da memória histórica da cidade”, afirma Carla Borges, coordenadora de DMV.
A primeira mobilização ocorreu de forma experimental em maio, na Rua Golbery Couto e Silva, localizada no Grajaú, com intervenções artísticas de coletivos e saraus da Zona Sul de São Paulo (confira aqui).
A ação resultou em um Projeto de Lei participativo, atualmente em tramitação na Câmara, que propõe a substituição desse nome por Padre Giuseppe Pegoraro, sugestão acolhida pelos moradores em reconhecimento às contribuições prestadas pelo regilioso ao bairro. A orientação é de que sejam homegeadas pessoas de referência na área de direitos humanos e que tenham relevância para as populações dos territórios.
Outras duas mobilizações estão previstas para 2015, uma na rua Doutor Alcides Cintra Bueno Filho, localizada na Vila Amália, zona norte, e outra na rua Senador Filinto Muller, Parque São Rafael, zona leste. “Alterar um logradouro com nome de um violador, dialogando, envolvendo e reconhecendo os sujeitos e a realidade local, é uma forma de ressignificar o espaço público e promover um novo olhar para a cidade. O Ruas de Memória fortalece o sentimento de pertencimento à cidade e a disputa simbólica pelos valores dos direitos humanos, elementos fundamentais do Plano de Ocupação do Espaço Público Pela Cidadania”, afirma Marília Jahnel, coordenadora de Promoção do Direito à Cidade, coordenação parceira do programa.
Ao promover políticas que buscam a alteração dos nomes de logradouros que homenageiam símbolos do autoritarismo estatal, o Ruas de Memória propõe a ressignificação destes locais para além da simples alteração do nome. Em parceria com a Secretaria Municipal de Serviços, o programa viabiliza melhorias como luz, poda de árvores, limpeza urbana e pontos wi-fi para as ruas cujos nomes pretende-se alterar.
Serviço
Ato de Lançamento do programa Ruas de Memória
Dia 13/8, às 9h
Edifício Matarazzo, Viaduto do Chá ,15, 7º. Andar
Assessoria de Imprensa
Luciano Velleda
Tel.: +55 (11) 3397-1449 / 97206-7749
lucianovelleda@prefeitura.sp.gov.br
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