Estão abertas de 10 a 26 de junho as inscrições para sociedade civil do Conselho Municipal de Políticas LGBT, vinculado à Coordenação de Políticas para LGBT (CPLGBT) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). As inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, pessoalmente na Coordenação de Políticas LGBT (Rua Líbero Badaró, 119, 5º andar, Centro - São Paulo/SP) ou em qualquer horário e dia da semana no período de inscrição pelo e-mail: eleicoesconselholgbt@prefeitura.sp.gov.br, devendo, neste caso, encaminhar digitalizados todos os documentos necessários previstos no Regimento Interno.

Conselho LGBT - O Conselho Municipal de Políticas LGBT é um órgão colegiado, autônomo e permanente, de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, que tem por objetivo atuar na promoção da cidadania e na defesa dos direitos da população LGBT e contribuir para o combate à discriminação e à violência contra esse segmento social.

O Conselho é formado por dez membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo eles seis representantes de pessoas físicas correspondendo aos segmentos: lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens transexuais; uma vaga para entidades da sociedade civil com CNPJ; uma vaga para coletivos ou organizações sem CNPJ; e duas vagas para conselhos de classe. As votações ocorrem a cada dois anos e a atuação do Conselho Municipal de Políticas LGBT está prevista no Decreto Municipal nº 56.096, de 05 de maio de 2015.

Candidatos - Para se candidatar à vaga no Conselho como pessoa física é necessário ser maior de 18 anos, autodeclarar-se lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual, ter atuação na promoção e defesa dos direitos LGBT e residir no município de São Paulo. As inscrições só poderão ser efetuadas mediante apresentação de comprovante de residência, RG e documentos comprobatórios da atuação na promoção da cidadania LGBT.

Eleição – Para votar é necessário ter mais de 16 anos, autodeclarar-se lésbica, gay, bissexual, travesti ou transexual e, também, residir na capital paulista. É indispensável apresentar um documento original com foto e comprovante de residência. A eleição acontecerá em único turno, no dia 29 de agosto de 2015, das 9h às 19h, com cinco urnas para votação distribuídas nas cinco regiões da cidade. Os endereços serão definidos pela CPLGBT e divulgados posteriormente no Diário Oficial da Cidade.

A representação de Conselhos de Classe, de outras entidades com personalidade jurídica e de coletivos e/ou organizações sem personalidade jurídica no Conselho Municipal de Políticas LGBT será definida por meio de 3 (três) assembleias, uma para cada categoria, cabendo, posteriormente, a cada uma das entidades eleitas indicar seus respectivos representantes, titulares e suplentes, para a composição do Conselho conforme estabelecido no respectivo Decreto. 

Acesse aqui a relação dos candidatos e locais de votação para o Conselho LGBT.

Participe!

Serviço
Inscrições – encerradas
Publicação dos candidatos e locais de votação – 11 de agosto;
Assembleias (entidades e coletivos) – 22 de agosto;
Eleição (sociedade civil) – 29 de agosto;
Informações: conselholgbt@prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 3113-9754