O secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, e o secretário municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique, se reuniram hoje (23) com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para tratar da descentralização da emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social para imigrantes e refugiados. Também participaram da reunião o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Luiz Antonio de Medeiros, o coordenador de Políticas para Migrantes, Paulo Illes, e o coordenador do Trabalho, José Trevisol.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (STDE) entregaram ofício ao ministro solicitando a revisão da Portaria nº 275, de 12 de março de 2015, que prevê convênio entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Prefeitura de São Paulo para descentralizar a emissão de Carteira de Trabalho para a população migrante em equipamentos municipais, como os Centros de Apoio ao Trabalho (CAT). A Portaria, como está formulada, beneficia imigrantes de somente duas nacionalidades, e por um período limitado de 120 dias.
Reafirmando seu compromisso com a toda população migrante, independente da nacionalidade e status migratório, e com os princípios e propostas da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Imigrantes de São Paulo, a Prefeitura reivindica que não haja restrições temporais e de nacionalidade para a celebração deste convênio. Pretende-se, dessa forma, agilizar os trâmites e facilitar o acesso ao mercado formal de trabalho para todos os imigrantes e refugiados.
Atualmente, a emissão de Carteira de Trabalho para esta população se restringe às Superintendências, Gerências e Agências Regionais do Trabalho e Emprego, e um agendamento pode demorar meses, relegando os migrantes a situações de alta vulnerabilidade. Além disso, a morosidade na liberação do documento, aumenta o tempo de permanência destes imigrantes nos abrigos, o que acarreta superlotação. O ministro Manoel Dias e a Superintendência Regional se mostraram sensíveis à demanda e se comprometeram a reavaliar a questão nos próximos dias.
