A Prefeitura de São Paulo lança na próxima quinta-feira (29), às 15 horas, na Biblioteca Mário de Andrade, o programa Transcidadania, destinado a promover os direitos humanos e oferecer condições de recuperação e oportunidades de vida para travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.
O programa é fundamentado na transferência de renda, com bolsa de R$ 840,00, condicionada a ações de elevação da escolaridade e qualificação profissional, em atividades de 30 horas semanais durante dois anos, com módulos semestrais. De início serão ofertadas 100 vagas.
O Transcidadania consta no Programa de Metas da cidade (Meta 61 – desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual).
Coordenado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), o programa receberá investimento direto da secretaria de cerca de R$ 3 milhões nos anos de 2015 e 2016, atuando em três frentes de ação:
Autonomia - com bolsa de R$ 840,00, inclusão no CAD Único e Programa Bolsa Família.
Oportunidades - com aulas no ensino fundamental e médio por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), cursos no Pronatec, introdução ao mundo do trabalho e estágio.
Cidadania - com cursos de Cidadania, Direitos Humanos e Democracia, respeito ao nome social, preparação e adequação de serviços e equipamentos públicos da saúde, educação e assistência social.
Outras ações do Transcidadania
Além do orçamento da SMDHC, mais cinco secretarias de Governo (Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Políticas para Mulheres e Assistência Social) desenvolverão ações específicas com verbas próprias.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), por exemplo, dará prioridade às participantes do programa na primeira Casa Abrigo do Brasil exclusiva para travestis e transexuais em situação de rua, assim como nas vagas de acolhimento para travestis e transexuais do Complexo Zaki Narchi.
Já a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ofertará hormonoterapia (tratamento hormonal) em duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), República e Santa Cecília, assim como atendimento em saúde integral em nove Unidades Básicas de Saúde (UBS) da região central às participantes do programa; enquanto a Secretaria de Políticas para Mulheres dará atendimento prioritário às travestis vítimas de violência doméstica no Centro de Referência da Mulher (CRM), na rua 25 de Março; e a Secretaria de Educação regulamentará a utilização do nome social na rede municipal de ensino, nos boletins, livros e registros escolares, certificados e diplomas.
Lançamento Programa Transcidadania
Quando: 29/01, 15h
Onde: Biblioteca Mário de Andrade
Endereço: Avenida Consolação, 94
Assessoria de imprensa - SMDHC
Luciano Velleda
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