Foto:: Luiz Guadagnoli / Secom

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), realiza hoje, dia 22, o Seminário Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. O objetivo do encontro é aprofundar o conhecimento da Lei Federal 13.019/2014, aprovada no Congresso Nacional em julho, e suas implicações no âmbito municipal, ao regular as relações entre o poder público local e as diversas entidades que prestam serviço à população por intermédio de parceirizações. 

“A iniciativa do Marco Regulatório é bem vinda, é uma reivindicação histórica da sociedade civil que foi atendida. O que precisamos agora é aperfeiçoá-la”, disse o prefeito Fernando Haddad na abertura do seminário. Haddad declarou ter feito questão de comparecer ao encontro porque “estes momentos geram alguma tensão que deve ser sanada em um diálogo franco e aberto entre o governo municipal e a sociedade civil”. Diante de um auditório lotado com cerca de 300 pessoas, o prefeito garantiu que a regulamentação municipal será feita com calma e somente após a regulamentação da lei em âmbito federal. “Tranquilizem-se”, disse ele, “porque o trabalho que vocês fazem é muito importante e não será maculado”. Atualmente, a Prefeitura de São Paulo mantém convênios com organizações da sociedade civil em diversos campos como direitos humanos, educação, creches, saúde e iniciativas culturais.

Foto: Luiz Guadagnoli / Secom

Para Larissa Beltramim, secretária em exercício de Direitos Humanos e Cidadania, o Marco Regulatório é mais que uma lei, “é fruto da luta da sociedade civil por uma maior e melhor interação com o poder público”. A secretária destacou ainda o significado do seminário no fortalecimento desse diálogo, momento em que a Prefeitura de São Paulo convida a sociedade civil para discutir a nova lei e colaborar na futura regulamentação. “Para nós, o diálogo e a participação social são métodos de gestão.”

Após a abertura do seminário, o ministro-chefe em exercício da Secretaria Geral da Presidência da República, Diogo Sant’ana, apresentou os principais pontos da nova lei e esclareceu dúvidas. O seminário continua à tarde, quando os participantes se reúnem em grupos de trabalho para discutir as disposições gerais da lei divididas nas quatro áreas temáticas: Planejamento e Seleção das Organizações; Formalização da Parceria e Execução; Prestação de Contas; e Responsabilidade, Sanções e Disposições Finais e Transitórias. O encontro marca a disposição da Prefeitura de São Paulo em dialogar com a sociedade civi e garantir, na formulação do decreto municipal, uma legislação que considere as dificuldades e valorize o trabalho e as sugestões das entidades.