Começam as inscrições para as Conferências Regionais dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente

As conferências regionais - lúdicas e convencionais - serão realizadas ao longo dos meses de outubro e novembro. As inscrições para os 1ºs encontros já estão abertas

Entre os meses de outubro e novembro de 2014 serão realizados as etapas Lúdicas – voltados à participação do público infantojuvenil com idade de 6 a 17 anos – e as etapas Convencionais – aberta a adultos e adolescentes com idade a partir de 12 anos – das Conferências Regionais dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. As conferências ocorrem no âmbito territorial dos 44 Conselhos Tutelares do Município e as informações sobre data, horário, local e inscrições estarão disponíveis no site www.conferenciapermanente.org.br/2014.

As conferências são processos periódicos de debate, formulação e avaliação de políticas públicas referentes a temas específicos, que visam o diálogo e a cooperação institucional entre o poder público e a sociedade, garantindo a participação e o controle social na elaboração e gestão das políticas públicas.

As Conferências Regionais têm por objetivo avaliar, formular e deliberar junto ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e à população em geral a implementação e monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no Município de São Paulo. Nesta etapa também serão eleitas(os) delegadas(os) para a VIII Conferência Lúdica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente “Pedro Henrique Higuchi” e para a X Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, previstas para março de 2015.

O protagonismo e a participação de crianças e adolescentes é uma diretriz definida pelo Plano Decenal. As conferências lúdicas são organizadas em conformidade com a fase peculiar de desenvolvimento desta população possibilitando, desse modo, sua participação efetiva nos espaços de convivência e de construção da cidadania, inclusive nos processos de formulação, deliberação, monitoramento e avaliação das políticas públicas.

As Conferências Regionais dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente são realizadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Inscreva-se

As inscrições para as conferências já agendadas se iniciam nesta segunda-feira, dia 22, no site www.conferenciapermanente.org.br/2014. A realização de inscrições é importante para a organização das conferências, mas os interessados que não tiverem se inscrito previamente também poderão participar.