A Coordenação de Políticas para LGBT da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) iniciou, em agosto, o processo de reestruturação e fortalecimento do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual (CMADS). No sábado, dia 23, às 16h, aconteceu a segunda audiência pública para debater as propostas de reestruturação do Conselho. A reunião foi realizada na Biblioteca Hans Christian Andersen, na zona leste.
A audiência contou com aproximadamente 60 participantes vindos de todas as regiões da Cidade, entre representantes das comunidades LGBTs – coletivos independentes e autônomos – e membros de diversas organizações, como Associação da Parada LGBT de São Paulo, Fórum Paulista de Travestis e Transexuais, Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (IBRAT), Coletivo Universitário da PUC, Movimento LGBT da UNAS Heliópolis, entre outras.
O Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual foi criado em julho de 2005, por meio do Decreto nº 46.037, e desde então passou por diversas atualizações. Muitas das atuais atribuições do CMADS foram definidas em um momento embrionário na construção das políticas LGBT no Brasil. Um dos objetivos deste novo processo de reestruturação é revisar as atribuições do Conselho e descentralizar a sua atuação para compreender demandas e garantir a participação de atores de todas as regiões da Cidade. Estão previstas, ainda, mudanças na forma de eleição dos representantes da sociedade civil e ampliação das secretarias com cadeiras no Conselho.
Além da audiência, ativistas, organizações, conselhos de categoria e todas as pessoas interessadas poderão acessar a primeira minuta do decreto e enviar suas contribuições online, até o dia 5 de setembro, pelo site da consulta pública: consultaconselholgbt.prefeitura.sp.gov.br
Esta é a primeira vez que a SMDHC utiliza a consulta online como mecanismo de participação social. Os processos participativos visam contribuir para a ampliação da democracia e a promoção da cidadania LGBT na cidade de São Paulo. Após a apreciação das propostas enviadas pela sociedade civil, um novo decreto será enviado para aprovação do prefeito.