Plano Operativo de Saúde Integral da População LGBT é aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de São Paulo

Proposto pela Prefeitura, Plano prevê diversas iniciativas, entre elas, a disponibilização de hormonoterapia para travestis e transexuais na rede pública de saúde

O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, dia 14, o texto do Plano Operativo de Saúde Integral da População LGBT. O documento contém diretrizes e organiza as ações do Sistema Único de Saúde do Município com vistas a materializar os princípios de universalidade, integralidade e equidade, garantindo assim o direito à saúde integral da população LGBT na Cidade.

A aprovação representa também o primeiro passo rumo à implementação, em São Paulo, da Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT. Criada em 2011 pelo Ministério da Saúde, esta política aponta diretrizes para União, Estados e municípios, que devem ser detalhadas em um plano de ação em cada esfera governamental. O município de São Paulo é o primeiro a aprovar seu Plano Operativo.

Dividido em quatro eixos, o Plano tem, entre outras, ações de referenciamento de unidades básicas de saúde, formação permanente de equipes especializadas para atendimento à população LGBT (com clínico-geral, endocrinologista, fonoaudiólogo, ginecologista, proctologista e outras especialidades) e a estruturação de ações de cirurgia plástica e hormonoterapia na rede básica.

A proposta, elaborada pelas secretarias municipais de Saúde (SMS) e de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), segue agora para regulamentação, por meio de portaria conjunta a ser assinada pelos secretários Rogério Sottili (SMDHC) e José de Fillipi Jr. (SMS).