A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 65/2014, que cria a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. Foram 34 votos a favor, dois contra e duas abstenções. O projeto precisa ainda ser aprovado em segunda votação, o que poderá ocorrer a partir da próxima semana.

A criação da Comissão é um compromisso do prefeito Fernando Haddad no seu Plano de Governo, reafirmado no Programa de Metas da Cidade, em consonância com o momento do País para fomentar a memória e a verdade sobre as violações de direitos humanos ocorridas na ditadura.

O propósito central da Comissão é buscar esclarecimentos quanto ao papel desempenhado pela Prefeitura de São Paulo durante a ditadura civil-militar e garantir o direito do cidadão à memória e à verdade sobre as graves violações ocorridas na Cidade, com ênfase naquelas praticadas ou sofridas pelos agentes públicos municipais no período de 1964 a 1988.

A Comissão também deve apurar indícios de perseguição e demissão de funcionários por motivação política e participação da Prefeitura na ocultação de cadáveres, por meio do Serviço Funerário, revelando como funcionou a estrutura da repressão na máquina municipal.

Vinculada à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a Comissão trabalhará em estreita interlocução com a Coordenação de Políticas para o Direito à Memória e à Verdade. Também funcionará em colaboração com as outras comissões da verdade estabelecidas no Município e com a Comissão Nacional da Verdade.

No dia 20, ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos políticos e militantes pelo direito à memória e à verdade entregaram ao presidente da Câmara Municipal, vereador José Américo, um manifesto assinado por mais de 40 entidades dedicadas ao tema, pedindo a aprovação do PL.

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