Reapresentada à população na última sexta-feira, dia 16, na Câmara Municipal, a nova versão do Programa de Metas da Cidade de São Paulo (2013-2016) traz, entre as 123 metas estabelecidas, 13 que estão a cargo da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC). Destas, 6 são novas, incorporadas ao Programa após o processo de participação social, com audiências públicas realizadas no mês de abril.
Na primeira versão do documento, apresentada em março, a SMDHC respondia por 6 metas, número que dobrou depois das consultas públicas, mostrando que a participação social foi fundamental na qualificação da pauta dos direitos humanos no planejamento da gestão municipal. O resultado evidencia ainda o compromisso da Prefeitura em garantir os direitos humanos no Município.
Veja a relação das 13 metas sob responsabilidade da SMDHC:
1. Incorporadas com base nas sugestões recebidas nas audiências públicas
- Promover ações para a inclusão social e econômica da população em situação de rua
- Implementar as ações do Plano Juventude Viva como estratégia de prevenção à violência, ao racismo e à exclusão da juventude negra e de periferia
- Criar e implementar a Política Municipal para Migrantes e de Combate à Xenofobia
- Fortalecer os Conselhos Tutelares, dotando-os de infraestrutura adequada e oferecendo política permanente de formação
- Desenvolver campanha de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa
- Criar a Universidade Aberta da Pessoa Idosa do Município
2. Metas que já constavam na versão anterior do plano e foram mantidas
- Desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual
- Implementar a Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos
- Implementar a Educação em Direitos Humanos na rede municipal de ensino
- Criar a Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça no âmbito do Executivo municipal
- Criar o Conselho da Cidade, o Conselho Municipal de Transportes e mais 6 novos Conselhos Temáticos
- Realizar 44 Conferências Municipais Temáticas
- Fortalecer os Órgãos Colegiados Municipais, dotando-os de infraestrutura e gestão adequadas para a realização das atribuições previstas em lei
Além destas 13 metas, há 5 em que a Secretaria divide os trabalhos com outras pastas, evidenciando a transversalidade da política de direitos humanos e o papel da Secretaria na articulação desses temas. São elas:
- Garantir 100.000 vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
- Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e produzir 55 mil unidades habitacionais
- Capacitar 6.000 agentes da Guarda Civil Metropolitana em direitos humanos e 2.000 em mediação de conflitos
- Reestruturar as Casas de Mediação nas 31 inspetorias regionais da Guarda Civil Metropolitana para promover a cultura de mediação e a solução pacífica de conflitos
- Implementar 2 novos espaços de convivência e 8 novos serviço de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência
As 123 metas do Programa estão articuladas em 20 objetivos e 3 eixos temáticos. Entre os 20 objetivos, existe um novo, o de promover a inclusão e a garantia dos direitos da população idosa, que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Serviços e da SMDHC.
O Programa
Reunindo as prioridades da Prefeitura para os próximos anos de gestão, a nova versão do Programa de Metas da Cidade de São Paulo é resultado do processo participativo realizado em 35 audiências públicas no mês de abril, nas quais foram recebidas 9.489 sugestões e consideradas 8.923 (excluindo as repetições).
O novo documento será apresentado agora nas 31 subprefeituras da Cidade, nos dias 24 e 31 de agosto. Veja aqui o calendário das audiências públicas devolutivas e, aqui, a apresentação devolutiva do Programa de Metas.