Dia Internacional do Orgulho LGBT

As comemorações do início do movimento LGBT e das conquistas alcançadas trazem também a reflexão sobre os desafios atuais a serem superados pela comunidade

No dia 28 de junho é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBT, em memória dos protestos no bar Stonewall, em Nova York, ocorridos em 1969. Naquele ano, a comunidade LGBT local reagiu contra os ataques da polícia ao bar, um conhecido local de convivência de gays e lésbicas.

Os conflitos marcaram o nascimento do atual movimento LGBT e viraram uma referência histórica para a luta pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em todo o mundo.

No ano seguinte, 1970, foi realizada a primeira Parada do Orgulho LGBT, em São Francisco, EUA, relembrando os confrontos do ano anterior.

A pauta do Orgulho LGBT é uma das mais relevantes na luta contra a homofobia e todo tipo de discriminação. Os ativistas LGBT acreditam que a construção de uma imagem positiva sobre si mesmo reforça a possibilidade de autoafirmação e visibilidade desse grupo social e fortalece o conceito de sua dignidade. É a partir da concretude da dignidade que se torna possível a organização por direitos iguais – e por políticas que os garantam. É isso que vemos historicamente no movimento.

As Paradas de Orgulho LGBT realizadas ao redor do mundo são a materialização da proposta de visibilidade massiva de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

A versão paulistana, já em sua 17ª edição e realizada com o apoio fundamental da Prefeitura de São Paulo, é uma das maiores Paradas do Orgulho LGBT do mundo. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para LGBT, antiga CADS, entende a visibilidade LGBT como uma pauta central e reafirma seu compromisso de avançar na garantia de direitos a essa população.

No entanto, os ativistas entendem que a luta da comunidade LGBT ainda tem um amplo horizonte de obstáculos a ser superado. A visibilidade e o orgulho são motivadores e combustível de uma luta política com imensos desafios.

O movimento LGBT tem apontado que o maior deles, nessa década, é a defesa do Estado laico em contraponto ao fundamentalismo religioso. A conquista da plena cidadania da população LGBT passa pelo compromisso e pela construção de políticas públicas e garantias de direito.

O Brasil tem avançado com um histórico de construção nesse sentido. Em 2004, o governo do Presidente Lula lançou o Plano Brasil sem Homofobia, inédito no mundo, que envolveu diversas ações transversais com a participação de vários ministérios. Em 2008, foi promovida a 1ª Conferência Nacional LGBT, que marcou a organização do movimento e apontou para o fortalecimento de um sistema de participação social na tomada de decisões no tema, cristalizado na criação do Conselho Nacional LGBT, em 2010.

Com a criação da Coordenadoria Nacional de Políticas LGBT, em 2009, o poder público federal assumiu a responsabilidade de formular, articular e executar essas políticas públicas de forma constante.

No âmbito municipal, a Coordenação de Políticas para LGBT, que atua na promoção de políticas afirmativas transversais na cidade de São Paulo, foi criada em 2005, com o nome de Coordenadoria de Assuntos da Diversidade Sexual (CADS), atualizado no mês passado. A Coordenação, que é parte da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, tem como função formular e articular, propor e monitorar ações públicas que visem à promoção da cidadania e a garantia de direitos da população LGBT. Entre seus objetivos estão o lançamento de um programa de promoção da cidadania de travestis e transexuais e a formulação do 2º Plano Municipal de Cidadania LGBT ainda em 2013.

Além de um momento para celebrar as conquistas alcançadas, o dia 28 de junho simboliza também a luta desse movimento por igualdade: a formação de uma identidade positiva e empoderadora por meio da consciência do orgulho. E é ainda um momento para refletir sobre o enorme potencial que ainda resta a ser explorado pela luta LGBT no Brasil.