Saiba quais são as parcerias intersecretariais firmadas

 

Secretaria Municipal de Cultura - SMC


A Biblioteca Cora Coralina, localizada no Bairro de Guaianases, é a primeira biblioteca de temática feminista da cidade.
Além de homenagear a importante escritora brasileira, a biblioteca fundada em 1966 segue a tradição de organização de atividades culturais por parte do movimento de mulheres de toda zona Leste da cidade.
A Biblioteca Cora Coralina fica na Rua Otelo Augusto Ribeiro, 113, Guaianases, e funciona de segunda a segunda-feira, das 9 às 18h. Aos sábados, o horário é das 9 às 16h, e aos domingos, das 10 às 15h.

 

Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho do Estado

Capacitação de mulheres em situação de violência


O projeto tem como objetivo a capacitação profissional de mulheres, para que o ciclo de violência no qual estão inseridas possa ser quebrado. Uma das ações, já iniciadas, é fruto de parceria com o programa do governo estadual Time do Emprego – que capacita coordenadoras dos centros para serem multiplicadoras e poderem auxiliar as mulheres atendidas a empreender, construir um currículo, se apresentar em entrevistas de emprego, entre outras iniciativas úteis para inserção ou recolocação no mercado de trabalho.


Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT

Adesão ao convênio nº 000.104/2017/CV “Abuso Sexual nos Transportes”- via termo de acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte e que tem como objetivo a erradicação do abuso sexual nos transportes
Produção de cartilha de orientação para motoristas e cobradores de ônibus para que esses profissionais saibam como agir quando ocorrer situações de abuso sexual.

 

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS

Grupo Técnico Intersecretarial constituído para criação de protocolo único de atendimento de mulheres em situação de violência nos equipamentos de abrigamento sob responsabilidade das duas secretarias municipais.

 

Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo

O Programa Guardiã Maria da Penha é uma iniciativa pioneira da Prefeitura do Município de São Paulo, voltada para a proteção de mulheres em situação de violência doméstica.
Trata-se de uma parceria entre a Prefeitura Municipal de São Paulo, com a participação das secretarias de Segurança Urbana/ Guarda Civil Metropolitana (SMSU/CGM) e a Coordenação de Políticas para Mulheres, com o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID) do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Os agentes da Guarda Civil Metropolitana visitam periodicamente os domicílios das mulheres que tiveram medidas protetivas concedidas pela Justiça. As mulheres atendidas pelo projeto recebem cerca de quatro visitas semanais ou mais, dependendo da gravidade do caso. Os agentes podem adotar as seguintes medidas:
•Verificação do cumprimento das medidas protetivas;
•Comunicação da desobediência ao Ministério Público;
•Orientação sobre os direitos assegurados pela Lei Maria da Penha;
•Encaminhamento das mulheres para a rede de atendimento;
•Encaminhamento das mulheres para o registro de Boletim de Ocorrência;
•Encaminhamento dos agressores para os Distritos Policiais.


Ministério Público do Estado de São Paulo


O Ministério Público do Estado de São Paulo possui três programas em parceria com o Departamento de Políticas para Mulheres: Programa Guardiã Maria da Penha (conforme descrição acima), Programa Tempo de Despertar e Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família
Programa Tempo de Despertar: em 2017, foi decretada e promulgada em São Paulo, pelo prefeito João Doria, a Lei L Nº 16.732 (Projeto de Lei nº 390/17, da Vereadora Adriana Ramalho - PSDB) que instituiu o Programa ‘Tempo de Despertar, com o objetivo de conscientizar os autores de violência, bem como a prevenir, combater e reduzir os casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres.
O programa atua como um importante mecanismo de efetivação das diretrizes instituídas pela Lei Maria da Penha, no que tange a conscientização e responsabilização dos autores de violência. Consiste na promoção de oficinas de reflexão, responsabilização, conscientização e ressocialização dos autores de violência contra a mulher, com o objetivo de fazer com que os agressores reflitam sobre os atos cometidos, assumam a responsabilidade e se arrependam de tê-los praticado, evitando, assim, a reincidência.

Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família: A Lei 16.823, de 6 de fevereiro de 2018, instituiu o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. O projeto é uma iniciativa do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), Núcleo Leste II, do Ministério Público do Estado de São Paulo, em parceria com os serviços de saúde e assistência municipais.
Seu objetivo precípuo é o desencadeamento de ações e estratégias que contribuam com a prevenção da ocorrência e/ou do agravo da violência doméstica e familiar contra as mulheres, por meio da difusão de informações e atendimento qualificado acerca da violência de gênero e dos direitos apregoados pela Lei Maria da Penha, assim como dos mecanismos disponíveis de proteção ofertados pela rede de serviços especializados e não especializados voltados ao acompanhamento às mulheres.

Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID / MPSP)

O GEVID, órgão do Ministério Público de São Paulo, atua na defesa e proteção dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio da responsabilização dos/das autores/as de violência e pela consecução de ações e projetos voltados à efetivação da Lei Maria da Penha e à prevenção de situações de violência.
O Grupo realiza um processo de articulação e integração com a rede de serviços especializados e não especializados de atendimento às mulheres, visando o desenvolvimento de estratégias que contribuam para o enfrentamento das múltiplas e complexas formas de violência contra as mulheres.

 

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher atua pela efetivação do princípio da igualdade de gênero, com especial enfoque em políticas públicas que combatam discriminações sofridas por mulheres. O órgão coordena o atendimento de mulheres no Juizado Especial de Violência Doméstica, localizado na Capital.

 

EMASP - Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo

A EMASP é parceira do Departamento de Políticas para Mulheres ao disponibilizar seu espaço para realização de cursos de orientação. Em dezembro de 2017, foi realizado um dos cursos abordando a Lei Maria da Penha para servidores públicos, com o objetivo de orientar sobre a violência de gênero, como identificá-la e como agir, capacitando- os para o atendimento às mulheres vítimas de violência.

INSTITUTO DO LEGISLATIVO PAULISTA (ILP)

O Instituto do Legislativo Paulista - ILP tem por missão "produzir, agregar e disseminar conhecimento, contribuindo para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo e da democracia no Estado de São Paulo". Constitui, assim, um importante espaço de formação, produção de conhecimento multidisciplinar e troca de experiências entre a sociedade e o Poder Legislativo paulista. Importante parceiro, o Instituto atuou em parceria no desenvolvimento do evento “30 anos da Carta das Mulheres ao Constituinte”, em dezembro de 2016, e na produção da cartilha “Mulher, a política também é para você”.


ESCOLA DO PARLAMENTO

A missão da Escola do Parlamento (EP) da Câmara Municipal de São Paulo é aproximar o poder parlamentar da sociedade, com a formação e a capacitação de agentes públicos e munícipes. Por meio de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, a escola promove a difusão de conhecimentos socioeconômicos, políticos, ambientais, educacionais e culturais da Cidade de São Paulo. A Escola atuou em parceria no desenvolvimento do evento “30 anos da Carta das Mulheres ao Constituinte” em Dezembro de 2016 e da produção da cartilha “Mulher, a política também é para você”.