Lei municipal prevê desenvolvimento de ações de prevenção à violência doméstica

A cidade de São Paulo vai desenvolver ações visando coibir a violência doméstica contra as mulheres. Nesta quarta-feira (6), foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei 16.823, que estabelece a implantação do Projeto de Prevenção da Violência com a Estratégia de Saúde da Família.

A execução do projeto ficará a cargo da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio do Departamento de Políticas para Mulheres, Ministério Público Estadual e Secretaria Municipal da Saúde. Estão previstas visitas domiciliares para a difusão de informações sobre a Lei Maria da Penha, assim como orientações sobre a rede em São Paulo de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.

As visitas às residências serão feitas por Agentes Comunitários de Saúde que já estão sendo formados para desenvolver as atividades, entre as quais a distribuição de cartilhas e outros materiais de esclarecimento. Ate o momento, já passaram por cursos de capacitação aproximadamente 400 agentes comunitários.