Celebrando os 12 anos da aprovação da Lei 11.340/2006, mais conhecida por Lei Maria da Penha, a Coordenação de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania promove ao longo de todo o mês de agosto o Seminário Regional de Políticas para Mulheres. As atividades serão realizadas em todas as regiões da cidade, com o objetivo de tornar conhecidos os equipamentos disponíveis para o atendimento das mulheres – já que muitas vítimas desconhecem os direitos assegurados pela lei, que atua em cinco eixos de violência: física, sexual, patrimonial, moral e psicológica.
Estão programadas palestras que vão debater as reflexões e atualizações da lei, além das ações no Dia de Cidadania, que contará com atividades na área da saúde, estética, música, dança teatro, geração de renda, passeios, exposições e rodas de conversa. Confira abaixo a programação:
Zona Sul – CÉU Cidade Dutra
Endereço: Av. Interlagos, 7350 – Cidade Dutra
Data: 11/08
Horário: 10h às 12h30
Ações: Palestra com a Dra. Fabiola Sucasas, Dra. Silvia Chakian e Dra. Stefania, além de atendimento da Unidade Móvel – Mulheres, LGBT e FABLAB
Zona Norte – Prefeitura Regional de Santana/Tucuruvi
Endereço: Av. Tucuruvi, 808 – Parada Inglesa
Data: 18/08
Horário: 9h às 13h
Ações: Palestra com a Gabriela Manssur, atendimento da Unidade Móvel – Mulheres, LGBT, FABLAB e atendimento do Mães da Luz
Zona Leste – Centro de Cidadania da Mulher Itaquera (CCM)
Endereço: Rua Ibiajara, 495 - Itaquera
Data: 19/08
Horário: 10h às 15h
Ações: Dia de Cidadania: Unidade Móvel – Mulheres, LGBTI, FABLAB, atendimento do Mães da Luz, Saúde UBS e musical
Zona Sul – Prefeitura Regional do Jabaquara
Endereço: Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 - Jabaquara
Data: 23/08
Horário: 10h às 12h30
Ações: Palestra com a delegada Rosemary Correa, Unidade Móvel – Mulheres, LGBTI, FABLAB e atendimento do Mães da Luz
Zona Oeste – Prefeitura Regional de Perus
Endereço: Rua Ylídio Figueiredo, 349 - Perus
Data: 25/08
Horário: 10h às 15h
Ações: Dia de Cidadania: Unidade Móvel – Mulheres, LGBTI, FABLAB e atendimento do programa Mães da Luz
Lei Maria da Penha
Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/06, entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento da violência contra as mulheres, já que protege contra agressões de qualquer pessoa, independente do sexo.
A lei foi criada a partir da luta de Maria da Penha Maia Fernandes, uma biofarmacêutica cearense que buscou justiça após sofrer várias agressões e duas tentativas de assassinato por seu marido, com quem foi casada por 23 anos. Em 2016, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram registrados mais de 212 mil novos processos contra violência familiar e doméstica no Brasil.