Os 30 anos da Carta das Mulheres aos Constituintes foram comemorados na tarde desta segunda-feira (04) na Assembleia Legislativa de São Paulo. Promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista (ILP) em parceria com a Coordenação de Políticas para Mulheres, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, o encontro reuniu deputadas federais, estaduais e integrantes da Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, além de autoridades para um debate sobre os avanços deste período e os atuais desafios.

No evento ainda foi lançada a cartilha “Mulher, a política também é pra você!”, abordando tópicos como mulheres na política municipal, candidatura, leis e participações efetivas. Os exemplares foram produzidos por meio de uma parceria da SMDHC com o ILP, Escola do Parlamento, Fundação Getúlio Vargas – Direito SP e Ministério Público de São Paulo.

A secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Eloisa Arruda, falou sobre sua satisfação ao reencontrar colegas com quem trabalhou e parceiros inestimáveis nas ações hoje empreendidas pela Secretaria em prol da mulher. “Na homenagem destes 30 anos estamos falando sobre mulheres corajosas que encamparam uma luta muitíssimo importante, abrindo as portas para as novas gerações. Foi o exemplo dessas mulheres que nos deu coragem para dizer ‘vou vencer os preconceitos e buscar o meu espaço’. Foram ações exemplares, mas que ainda demandam muitas conquistas”, disse.

Logo após a abertura, houve explanações sobre os direitos da mulher, as evoluções e também alguns dos retrocessos desde então. Em 1988, quando foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, as mulheres conquistaram condições favoráveis à igualdade de gênero, oriundas das propostas encampadas pelas parlamentares constituintes. Na época, essa conquista foi chamada de “lobby do batom” e contou com a participação de 26 deputadas federais – mas, como resultado, o artigo 5º da Constituição deixa bem claro que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.