Posse do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres e lançamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

A SMPM deu posse hoje, 13/12/2016, às 50 conselheiras (25 da sociedade civil e 25 do Governo) do primeiro Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres. "Foram quatro anos de muito trabalho, diálogo e mobilização para consolidarmos esses dois importantes instrumentos de participação e controle social", afirmou a secretária Denise Motta Dau, da SMPM, que participou do evento ao lado da secretária adjunta, Dulce Xavier, e da vice-prefeita, Nádia Campeão.

 No dia 13 de dezembro, às 14 horas, no auditório do Edifício Matarazzo, Viaduto do Chá, 15, 7º andar, região central, tomaram posse as 10 mulheres representantes das cinco regiões, as 15 represententas de entidades feministas e mistas, e as 25 representantes do Governo.

O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM), criado pela SMPM, é autônomo, consultivo e deliberativo e irá ampliar e fortalecer a atuação das mulheres de todas as regiões da cidade de São Paulo no controle social, na fiscalização e na formulação, com a Prefeitura, de políticas sociais e de enfrentamento às desigualdades de gênero.

Além disso, terá a importante função de garantir a continuidade dos direitos conquistados. A eleição do CMPM ocorreu em 4 de dezembro, em 16 Subprefeituras do município e 3433 eleitoras de todas as regiões de São Paulo votaram, com um total de 10.299 votos. Todas as informações no site do CMPM.

Lançado hoje, durante o evento, o Plano Municipal de Políticas para Mulheres (PMPM) é um instrumento de gestão elaborado pela SMPM e estabelece objetivos, metas e ações para os próximos 4 anos (2017-2020), a serem executadas pela Prefeitura de São Paulo.

O PMPM se direciona a todas as mulheres do município, tem como premissa o monitoramento da execução das políticas públicas para as mulheres. Sua construção tem origem na 5ª Conferencia Municipal de Politicas para as Mulheres, realizada em 2015, com validação do Comitê Intersecretarial de Politicas para as Mulheres, o Conexão Mulher, e consulta pública on line e debates com mulheres dos Fóruns Regionais de Políticas para as Mulheres.

O PMPM foi construído em 6 eixos:
1. Participação política, Poder Público, democracia e transparência;
2. Autonomia econômica, trabalho e desenvolvimento;
3. Educação, igualdade de gênero e comunicação não-sexista;
4. Saúde, direitos sexuais e reprodutivos;
5. Enfrentamento à violência;
6. Direito à cidade e cultura inclusiva.