Medida Provisoria extingue Ministerio das Mulheres,Igualdade Racial e Direitos Humanos

Com grande preocupação, a SMPM lamenta a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Desde a criação de um órgão específico para a construção de políticas para as mulheres na Presidência da República, em 2003, os municípios e estados recebem apoio para a promoção de vários projetos e ações que fortalecem e qualificam as políticas de gênero e combatam todas as formas de preconceito e discriminação. Além disso, fomentou a criação de órgãos de políticas para as mulheres nos municípios e estados.

 Entre essas ações, citamos por exemplo as unidades móveis de atendimento às mulheres em situação de violência, que já somam 54 ônibus e barcos em todo o país; os Centros de Atendimento à Mulher em regiões de fronteira; a Casa da Mulher Brasileira com seu caráter inovador; ampliação da Central de Atendimento à Mulher - Disque 180, com acessibilidade; o apoio a Grupos de Economia Solidária; a ampliação de políticas de participação social das mulheres e a transversalidade da pauta de gênero nas demais ações. E elaborou, com processos participativos ao longo de sua gestão, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, importante instrumento norteador e de controle social para ações relacionadas à pauta.

Nos preocupa também a ausência de mulheres indicadas para os ministérios, bem como de jovens e negras e negros. Somente com mais representatividade nos espaços de poder, serão garantidas políticas sociais inclusivas e de enfrentamento às desigualdades de gênero, raça e etnia no Brasil e um maior desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

Na cidade de São Paulo, a SMPM trabalha ativamente pela maior participação das mulheres na vida politica do país e pela igualdade de gênero. Seguiremos enfrentando as desigualdades e lutando pela construção de um Brasil mais justo, igualitário e democrático e que respeite a todas e a todos.