No dia 25 de julho é comemorado o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Esta data, celebrada inicialmente a partir de 1992, foi consolidada em Santo Domingo, na República Dominicana, com a realização do 1º Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas e pela criação da Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas. A data se consolidou e a presidenta Dilma Rousseff sancionou no ano passado a Lei 12.897, Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Tereza de Benguela foi uma mulher negra guerreira, líder do quilombo de Quariterê, no Mato Grosso. O Quilombo, que resistia à escravidão, contava com 79 pessoas da raça negras, 30 índígenas e foi destruído pelas forças de Luiz Pinto de Souza Coutinho. A “Rainha Tereza”, como era conhecida, foi aprisionada e morta. A história de Tereza de Benguela diz muito sobre as mulheres negras na sociedade. A borracha invisível dos livros sobre sua trajetória, também.

A história das mulheres negras no Brasil, que tem em sua herança histórica a marca cruel da escravatura, não foi dignamente contada. O silenciamento da história de Tereza, assim como de diversas mulheres negras líderes em seus tempos, impede a representatividade de figuras femininas negras com as quais as mulheres possam se identificar.

O padrão de beleza constituído em estereótipos não é o da mulher negra, esua sexualidade é notoriamente escancarada no processo de objetificação do corpo feminino. Sua presença nos espaços de poder, então, é pouco expressiva e incentivada. As desigualdades de gênero e raça são estruturantes na sociedade e as mulheres negras, pela intersecção dos seus processos de opressão, são as que se encontram mais vulneráveis e silenciadas.

Objetivando enfrentar preconceitos, aprimorar os conhecimentos sobre a real história de nosso país e educar para a igualdade racial, a Prefeitura de São Paulo, na gestão do Prefeito Fernando Haddad, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem implantando em toda a rede de ensino municipal a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”, como determinado pela inédita Lei 11.645 de 2008, sancionada quando o Prefeito era Ministro da Educação. Esse processo vem ocorrendo com sucesso, por meio da realização de formação continuada de profissionais da educação e que estão em cargos de gestão da rede municipal .

Aqui pela SMPM inauguramos, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura, a primeira Biblioteca Temática Feminista Cora Coralina, de forma a consolidar as referências de mulheres na literatura e produção acadêmica, valorizando as escritoras negras no seu acervo. Suas histórias devem ser lidas, contadas e recontadas. E não somente na literatura, mas em todos os processos culturais que se reproduzem na nossa sociedade. O Funk, como movimento legítimo de expressão cultural, em especial da juventude e da população que reside na periferia da cidade, também faz parte desse processo. Contudo, como nas demais reproduções das mulheres, por vezes possui em suas letras cunhos de preconceitos e estereótipos. Neste sentido, a SMPM pretende realizar, ainda este ano, em parceria com a SMPIR um concurso cultural incentivando letras de funk que reforcem uma imagem positiva das mulheres e premiará as iniciativas desse processo.

A falsa ideia de uma democracia racial e de uma igualdade plena de gênero é desmentida por dados muito concretos. Entre a população negra, a taxa de desemprego é maior que entre a população branca. Segundo dados do estudo Retrato das desigualdades de gênero e raça, formatado pelo IPEA em 2014, aponta que enquanto o desemprego atinge 5,3% dos homens brancos, entre os negros, o índice chega a 6,6%. Entre as mulheres, a diferença é ainda maior. Entre as brancas, o desemprego é de 9,2% enquanto entre as mulheres negras, ultrapassa os 12%. Já segundo dados do IBGE de 2010, 71% das mulheres negras estão em ocupações precárias e informais, contra 54% das mulheres brancas e 48% dos homens brancos. O salário médio da trabalhadora negra continua sendo a metade do salário da trabalhadora branca.

Por conta da divisão sexual e étnico-racial do trabalho, tais dados evidenciam o papel econômico das mulheres negras, que foi constantemente deslocado para tarefas ligadas a questão reprodutiva e de cuidados, no espaço privado, hierarquicamente pouco valorizado. Conforme dados da PNAD, em 2012, no Brasil, havia 6,4 milhões de trabalhadores domésticos, sendo que 92% são mulheres, e, dessas, 62% são negras.
Um primeiro passo para romper com a precariedade nas relações do trabalho doméstico é o Centro de Orientação ao Emprego Doméstico, serviço que a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres inaugurou este ano, em parceria com as Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Empreendedorismo e com a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O Centro, em funcionamento no CAT Luz, orienta as trabalhadoras/es e empregadoras/es sobre seus direitos, garantidos pela nova legislação sancionada neste ano. Fortalecer a categoria da trabalhadora doméstica como opção e não como necessidade causa forte impacto na relação de empoderamento destas mulheres, que passam a ser sujeitas de direitos e devem ter, também pelo Poder Público, seu reconhecimento garantido.

Se na sociedade patriarcal e no mercado de trabalho as mulheres negras são vítimas, o cenário pouco difere em relação à violência doméstica contra as mulheres. Segundo os dados apresentados no Mapa da Violência, em 2010, morreram 48% mais mulheres negras do que brancas vítimas de homicídio, diferença que vem se mantendo ao longo dos anos. Segundo o IPEA, mais de 60% das mulheres assassinadas no Brasil entre 2001 e 2011 eram negras.

A violência racista não é somente simbólica e econômica, ela assassina e fere fisicamente estas mulheres. Nesse sentido, a SMPM busca modificar essa realidade, tendo sempre em suas políticas de enfrentamento a violência, o recorte de raça como balizador.

Este ano teremos a Marcha das Mulheres Negras, iniciativa que visa articular as mulheres negras brasileiras,as organizações de mulheres negras, assim como outras organizações do Movine (Movimento Negro) e de todo tipo de organização que apoie a equidade sócio-racial e de gênero. As Marchas se organizam em vários estados do Brasil e seguem juntas rumo à realização da Marcha das Mulheres Negras 2015 “Contra o Racismo e a Violência e pelo Bem Viver”, que acontecerá em 18 de novembro, em Brasília. Durante a organização da Marcha, várias atividades acontecem simultaneamente. Podemos citar o JulhodasPretas, mês de intensa mobilização, com debates, rodas de conversa, palestras, e outras atividades culturais que reforçam a visibilidade da pauta da mulher negra, sua luta e desafios.

O dia 25 de julho simboliza a luta de uma guerreira. Desejo a todas as guerreiras negras, latino-americanas e caribenhas a sua valorização e a consolidação de políticas que façam com que suas histórias se construam de forma igualitária e próspera. 

* Por Denise Motta Dau - Secretária da SMPM