Neste dia 28 de junho comemoramos o Dia Internacional do Orgulho LGBT. Esta data existe exatamente porque é preciso reforçar, refletir e lutar pelo direito que todos e todas deveríamos ter em sermos sujeitas e sujeitos de nossos direitos independentemente da nossa orientação sexual e identidade de gênero. E a partir da reflexão, buscar formas de superar as hierarquias sociais, especialmente as relacionadas a gênero e a sexualidade, que ainda persistem na sociedade patriarcal em que vivemos.
A celebração mundial existe para lembrar o ano de 1969, quando os gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros de Stonewall, cidade nos EUA, após ter seu cotidiano alimentado por violências e humilhações de policiais se organizam e se rebelaram em relação a essa realidade. Representa uma data de luta política pelos direitos civis da comunidade LGBT no mundo inteiro.
Nesta sexta feira, 26 de agosto, no mesmo país de origem da chamada Rebelião de Stonewall, que inaugura esta data, 46 anos após esta primeira manifestação, foi aprovada uma conquista para a comunidade LGBT. A Suprema Corte dos EUA aprovou a garantia constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo, que antes era somente permitido em determinados estados. Tal vitória demarca um importante avanço para o reconhecimento dos direitos dessa população, mas deixa claro, pelo tempo de suas mudanças e discursos contrários, que a igualdade ainda não é um direito de todas e todos. O autor da ação coletiva que levou a essa decisão, Jim Obergefell, mostrou em seu discurso a foto de seu marido John, que faleceu antes da decisão ser publicizada e seus direitos de permanecerem juntos garantido.
No Brasil é possível observar avanços diante da consolidação de leis e políticas públicas que garantem reconhecimento dos direitos da população LGBT, decorrentes de sua organização e mobilização. A legislação avançou em temas como a igualdade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais, o reconhecimento das uniões estáveis, a conquista de direitos previdenciários e à adoção; e o reconhecimento jurídico da mudança de sexo e do uso do nome social.
Mas os casos de homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia seguem sem legislação específica que os criminalize. Em 2014, segundo Relatório Anual de Assassinatos de Homossexuais no Brasil, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia, acontece um assassinato por essas motivações a cada 27 horas. Segundo mesmo relatório, 35% dessas vítimas são transgêneros. Já os dados apresentados pelaa Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), aponta que em 2013 foram denunciadas 6.809 violações de direitos humanos contra LGBTs e o Estado com maior incidência foi São Paulo, com 1.110 denúncias.
A discriminação determinada pela orientação sexual e identidade de gênero, portanto, são infelizmente parte de nossa realidade. Elas se estruturam pelas mesmas opressões patriarcais e misóginas que geram outras desigualdades e injustiças cotidianas. Neste sentido, é importante ressaltar, neste dia, a importância da visibilidade das mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais que, para além dessas diversas violências e diferenciações sofridas, acabam tendo, mesmo dentro das mobilizações pela igualdade, seu espaço invisibilizado.
Atualmente mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais são discriminadas e expostas pela sociedade em dois grandes aspectos. O primeiro trata da hiper-erotização dos seus corpos, incentivados pelao indústria pornográfica e o, direcionamento ao mercado do sexo enquanto única possibilidade de entrada no mercado de trabalho, numa visão erotizada de suas relações. O segundo as direciona para a patologização de sua orientação sexual, buscando um modelo de “cura”. Muitas vezes, nos casos das lésbicas e bissexuais, esta “cura” resulta numa violência das mais cruéis, denominada estupro corretivo, visando a “correção” de sua orientação sexual. Em ambos os aspectos, as mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais não possuem autonomia sobre a sua própria orientação sexual.
A gestão municipal de São Paulo acredita na visibilidade e garantia de direitos a todas e todos. Desta forma, busca inovar e consolidar políticas públicas que garantam a autonomia e resgatem a autoestima dessas mulheres. A SMPM realizou ano passado uma série de oficinas fotográficas para ressaltar este olhar, que terá uma exposição no mês de agosto, em celebração a visibilidade lésbica. Além disso, participou da parceria na Coordenação do programa Transcidadania, conduzido pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) que tem como objetivo promover os direitos humanos e oferecer condições de recuperação e oportunidade de vida a travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social. Em parceria também com a SMDHC, a SMPM realizou campanha pelo respeito à utilização do nome social para transexuais e travestis no município.
Contudo, apesar dos avanços e das políticas realizadas, esta ainda é uma realidade a ser transformada. Por isso, é fundamental que a igualdade e diversidade sejam respeitadas nas diversas instâncias da vida de todos e todas em seus direitos fundamentais como educação, saúde e participação social.
Neste dia internacional do Orgulho LGBT, vivemos essa dicotomia. Somos obrigadas e obrigados a lembrar que a lesbofobia, bifobia, transfobia e homofobia matam e violentam cotidianamente.
Por outro lado o respeito, equidade e autonomia de ser quem se quer ser, e amar quem se quer amar, esses sim, são motivos de orgulho! Feliz dia internacional do Orgulho LGBT a todas e todos que lutam por essa sociedade mais justa e digna. 

Denise Motta Dau - Secretária de Políticas para as Mulheres PMSP