No mês de maio em que se comemora o Dia das Mães a justa valorização da mulher por gerar e cuidar das novas gerações é bem vinda pois o exercício da maternidade requer generosidade, coragem e dedicação.

Contudo, é importante também trazer a reflexão sobre os limites e dificuldades que as mulheres ainda vivenciam no processo reprodutivo. Entre os exemplos destas dificuldades está a solidão daquelas que exercem a maternidade com a ausência dos parceiros – no Estado de São Paulo, em 2011 eram 663.375 crianças sem o nome do pai no registro de nascimento, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. A ausência de responsabilização e da própria noção de paternidade vem da construção desigual dos papéis e funções de cuidados, e as mulheres sofrem esse impacto na pele.

No mercado de trabalho ainda persistem as demissões ou prejuízos na ascensão profissional em razão da maternidade, mesmo com a legislação trabalhista que garante estabilidade.

As dificuldades são muitas, inclusive as que ocorrem no momento de acessar os meios para planejar e garantir autonomia na escolha de quando e como ser mãe. A gravidez na adolescência é uma realidade do município, em especial para as jovens negras, e é importante possibilitar às jovens mulheres o empoderamento para que tenham alternativas de vida, através de ações que incluam a prevenção, informação e o protagonismo dessas jovens. Neste sentido, a Prefeitura de São Paulo instalou um Grupo de Trabalho Intersecretarial para a discussão dessa temática, articulado pela Coordenação da Política Municipal para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, conhecido como programa São Paulo Carinhosa.

Ademais a creche continua sendo uma necessidade premente das mães – inclusive agravada pela paternidade não compartilhada – e tem um forte significado pois é o caminho para que as mulheres que são mães possam estudar e/ou trabalhar e alcançarem autonomia econômica e social. A Prefeitura de São Paulo construiu 31 Centros de Educação Infantil e ofereceu 43.178 novas vagas até este ano, com a previsão de ampliação deste número já proposta no Plano de Metas, por conta do compromisso com a consolidação de espaços de cuidados públicos, demanda histórica do movimento de mulheres.

Entre as tantas dificuldades, a violência obstétrica é uma das mais cruéis. Assim como outras opressões de gênero, ela expressa o domínio sobre o corpo das mulheres, agravado pelo delicado momento da vida em que ocorre, e acontece pelo pouco acesso à informação sobre os procedimentos no momento do parto e o desrespeito às suas escolhas em relação ao próprio corpo.

A SMPM, que tem entre suas diretrizes o enfrentamento a todas as formas de violência de gênero, atua para modificar essa cultura e entende que para esse horizonte o embate à violência obstétrica é uma frente de atuação fundamental. Neste sentido participamos e ajudamos a construir a realização da Audiência Pública sobre Violência Obstétrica na Assembléia Legislativa de São Paulo, contribuindo com a busca de estratégias para avançar no enfrentamento desta violência silenciosa e oculta pela desinformação e cultura dos ambientes onde ocorre.

A audiência pública foi organizada por diferentes parcerias que atuam na defesa dos direitos das mulheres, promovendo um fórum para ouvir os relatos de quem passou por violência obstétrica e onde, ao final, foi produzido um documento que contribui com informações e indicações de estratégias para o enfrentamento a este tipo de violência.

A Prefeitura de São Paulo, atenta e comprometida em desenvolver políticas voltadas para as mulheres, sancionou em 2013 a Lei Municipal 15.894 que aponta as diretrizes do Plano Municipal para a Humanização do Parto. O programa Parto Seguro da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Programa Nacional Rede Cegonha, tem realizado ações para reduzir o número de cesáreas e procedimentos desnecessários ou que podem comprometer a saúde da mulher. Por meio da capacitação de profissionais, monitoramento e outras medidas simples foi possível fazer a redução deste procedimento em casos que o mesmo não fosse necessário.

Em abril de 2014, o Programa havia informado a média nacional de 40% de episiotomias (corte efetuado na região entre a vagina e o ânus para ampliar o canal de parto) por mês mas, em agosto do mesmo ano, apontou a positiva redução do procedimento para a média de 22,07%. Além disso, a garantia de outros direitos previstos em lei como a presença do(a) acompanhante no momento do parto, em ter a seu lado o(a) recém-nascido(a) em alojamento conjunto e principalmente a garantia à gestante do direito de escolha das circunstâncias e plano de parto (como local, posição, uso de anestesia e intervenções da equipe médica) tem sido a meta do Plano Municipal de Humanização do Parto.

A promoção de troca de informações e debates sobre a violência obstétrica, assim como de boas práticas de partos humanizados, são estratégias que a SMPM está implementando no sentido de contribuir para a garantida dos direitos reprodutivos das mulheres. No mês de maio, a SMPM promoverá um Seminário sobre violência obstétrica para as mulheres imigrantes do centro de São Paulo. Estarão presentes as Secretarias Municipais de Políticas para Mulheres, de Saúde, Direitos Humanos, Trabalho e Desenvolvimento.

Temos realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde atividades de sensibilização, atualização referente a legislação e normas do Ministério da Saúde sobre a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, voltados para profissionais e gestores(as) da saúde do município, colaborando com a promoção e o respeito aos direitos reprodutivos. Neste sentido, o projeto Jovens Multiplicadores, a ser realizado na Casa Ser no bairro de Cidade Tiradentes busca o empoderamento destas(es) jovens por meio de oficinas e formações a respeito de seus direitos sexuais e reprodutivos, nas quais jovens atuam sendo protagonistas da ação a ser multiplicada no território.

Como mais uma ação de valorização da maternidade, recentemente o Prefeito Fernando Haddad sancionou a Lei 16.161 determinando que todo estabelecimento localizado no município deve permitir o aleitamento materno em seu interior independentemente da área ser separada ou não. Os locais que não respeitarem a lei serão punidos com multa. Essa iniciativa traz apoio e liberdade para as mulheres que queiram ou precisem amamentar em locais públicos e saúde para as crianças que poderão usufruir mais do leite materno, comprovadamente uma fonte alimentar completa.

Estas são algumas das estratégias da gestão paulistana que objetivam garantir condições para que a maternidade seja vivenciada de forma consciente, autônoma e planejada, com alegria e segurança.

Denise Motta Dau - Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres/SMPM