Ser Mulher é praticamente sinônimo de trabalho, seja doméstico, formal, informal, no setor público ou privado, na economia solidária, na saúde, na indústria, no comercio, na educação,e nas mais diversas áreas de distintos setores.

Essa constatação, inclusive já assimilada pelo senso comum na fala de que “elas não param um minuto” ou de que “ são as primeiras a acordar e as últimas a dormir” enfrentando várias jornadas ao longo do dia e acumulando tarefas que exigem diferentes habilidades exercidas simultaneamente , não encontra a correspondente valorização no mercado de trabalho; ao contrário, a divisão sexual do trabalho as prejudica.

Segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal- SPM, as pessoas do sexo masculino tem rendimento médio de R$ 11,10 por hora enquanto o sexo feminino recebe R$ 9,20 reais por hora . Quando se analisa o rendimento das mulheres negras, esse número diminui para R$7,20 por hora de trabalho, deixando nítida também outra desvalorização socialmente construída para essas mulheres.

Outro dado relevante da SPM trata da discrepante divisão sexual das tarefas domésticas: enquanto as mulheres gastam, em média, 22 horas semanais em atividades domésticas, os homens gastam 10 horas semanais. As mulheres então, sobrecarregadas com afazeres domésticos e de cuidados, tem uma maior dificuldade no acesso e na permanência no mercado de trabalho, tendo uma série de limitações impostas a sua possibilidade de ascensão profissional.

As mulheres ocupam cada vez mais espaço no mundo do trabalho e lutam por ascensão e oportunidades igualitárias, inclusive em profissões tradicionalmente exercidas por homens. Segundo mesmos dados do SEADE/Dieese, na cidade de São Paulo 44 % dos domicílios são chefiados por mulheres, o que significa um crescimento de 50% em uma década.

Desconstruir os impactos de relações de gênero e raça desiguais ,construídas social e culturalmente por séculos é um dos objetivos da Agenda do Trabalho Decente no Brasil e no mundo . A gestão do Prefeito Fernando Haddad, compromissada com o tema,criou o Comitê Gestor da Agenda Municipal de Trabalho Decente da cidade de São Pauloe vem trabalhando nesse sentido junto com a Organização Internacional do Trabalho - OIT,centrais sindicais e entidades empresariais. A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres participa deste Comitê com a proposta de transversalizar o tema das relações de trabalho na perspectiva de gênero.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 4330 que propõe liberar a terceirização do trabalho na atividade fim de uma empresa, sem a responsabilização solidária pelas obrigações trabalhistas. Esse modelo de terceirização tende a ampliar a precarização do trabalho e agravar a desigualdade, rebaixando direitos e aumentando a diferenciação para o conjunto daquela categoria.

As mulheres segundo vários indicadores que abordam as condições de trabalho, renda e jornada, conforme citado acima, estão em situação de desigualdade – portanto de maior vulnerabilidade – e serão mais prejudicadas caso o PL 4330 seja aprovado com a manutenção do texto atual.

Ressalto que existem outras propostas em debate que objetivam alterar as relações de trabalho no Brasil, por exemplo o Projeto de Lei 1621/2007, que aborda a terceirização sob um ponto de vista diferente: veta a terceirização da atividade fim e valoriza a negociação com as entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras, contribuindo com a democratização das relações de trabalho.Já o Projeto de Lei4857/2009, propõe mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher, garantindo as mesmas oportunidades de acesso e vencimentos, por meio de ações afirmativas. Tais conteúdos poderiam ser aproveitados, ao menos em parte, para subsidiar o debate sobre regulamentação das relações de trabalho no Brasil.

A Prefeitura de São Paulo tem feito a sua parte implantando projetos articulados de forma transversal para gerar mais emprego e renda, inclusive territorialmente, buscando potencializar o desenvolvimento local por meio de ações e iniciativasintersecretariais. Cito aqui a ação da Secretaria Municipal do Desenvolvimento , Trabalho e Empreendedorismo (SDTE) e da Coordenação de Autonomia Econômica da nossa SMPM – Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.

Gostaria de parabenizar neste Dia Internacional do Trabalho quem cotidianamente sonha e luta pela igualdade e por melhores condições de vida e trabalho: a mulher trabalhadora.

Denise Motta Dau, Secretária Municipal de Politicas para as Mulheres da cidade de São Paulo.

Saiba mais sobre o trabalho da Secretaria

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/mulheres/ou envie um email para cadastro: smpm@prefeitura.sp.gov.br