Para fortalecer a Lei Maria da Penha

Artigo da Secretária Denise Motta Dau publicado dia 11/08 no Diário de SP

" Promulgada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha, completa 8 anos de compromisso e pioneirismo no enfrentamento à violência de gênero. Vista como inovadora, embasada nos tratados internacionais
de proteção dos direitos das mulheres ratificados pelo Brasil. prevê ainda medidas de proteção e assistência às mulheres.
Porém, para que a Lei Maria da Penha seja de fato implantada, é necessária a execução de políticas públicas que ampliem e fortaleçam os serviços especializados no enfrentamento à violência de gênero.

Também uma ação transversal envolvendo as diversas áreas de gestão. É com essa visão que estamos trabalhando.
Em articulação com as áreas de transportes, saúde e assistência, implantamos por meio de convênio do governo federal a primeira Unidade Móvel, destinada às áreas remotas, que consiste de ônibus equipado com salas individuais e equipe multiprofissional capacitada para acolher e encaminhar as mulheres aos serviços da rede.

Em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e o Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), do Ministério Público de São Paulo, demos início ao projeto “Guardiã Maria da Penha”, experiência piloto de monitoramento, via Guarda Civil Metropolitana, do cumprimento de medidas protetivas concedidas às mulheres, no Bom Retiro.

Teremos ainda a Casa da Mulher Brasileira, que reunirá em um mesmo espaço, atendimento psicológico, jurídico e social. Implantaremos ainda dois novos Centros de Referência da Mulher, nas regiões Sul e Leste da capital.
Muitos são os desafios para garantir a execução concreta da Lei Maria da Penha em uma cidade como São Paulo. Esses desafios exigem vontade das três esferas de governo, sociedade civil e órgãos da Justiça.

Tudo isto para mostrar que “São Paulo não tolera a violência contra a Mulher!”