Instituído a partir do I Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), ocorrido em 1996, no Rio de Janeiro, por iniciativa do Coletivo de Lésbicas do Rio de Janeiro (Colerj), o Dia Nacional de Visibilidade Lésbica, celebrado em 29 de agosto, foi o primeiro passo, no âmbito da sociedade civil, para dar visibilidade e reforçar o compromisso do movimento homossexual com a pauta das Lésbicas.

A data representa um esforço de construção coletiva, na busca por direitos e dignidade, pela livre expressão das sexualidades e pela diversidade de orientação sexual e identidade de gênero. Com o passar do tempo, o Senale transformou-se no maior evento deliberativo do Brasil e suas resoluções foram sendo, gradativamente, adotadas por gestoras e gestores públicos e agregadas às políticas públicas dirigidas a essa população.

Porém, apesar dos avanços no campo dos direitos humanos, sabemos que a homossexualidade feminina ainda é tratada como uma ameaça constante na vida de milhares de lésbicas, se configurando com uma dupla opressão, que mistura a combinação do machismo com a homofobia. A face mais cruel dessa realidade é o chamado “estupro corretivo”, que parte da ideia absurda de que a homossexualidade feminina por ser curada por meio de um estupro.

Essa invisibilidade, que impacta negativamente suas experiências enquanto pessoas, sujeitos de direito e cidadãs, levou a Prefeitura a criar no município de São Paulo, no âmbito da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres uma Assessoria de Políticas LBT, constituindo o primeiro para garantir os direitos dessa população na esfera municipal e de reafirmar o compromisso da Prefeitura de trabalhar para diminuir o preconceito e amplificar o acesso de todas as mulheres às políticas públicas.

Por meio dessa assessoria, a SMPM vem discutindo e articulando a ampliação de políticas públicas de combate à intolerância e à discriminação além de formas de atuação institucionais que promovam e garantam os direitos dessas mulheres.

Esse ano, para marcar o mês da visibilidade lésbica, a SMPM abriu edital público para uma oficina básica de fotografia que contemple o debate de gênero e dos direitos sexuais, a partir da linguagem fotográfica. A ideia é proporcionar, mediante o aprendizado de técnicas básicas em fotografia, o empoderamento e formação de mulheres lésbicas e bissexuais da cidade de São Paulo de modo a instrumentalizá-las para o acesso à cidadania. As interessadas (os) terão até o dia 18 de setembro, das 9:00h às 19:00h para inscrever-se, à rua Líbero Badaró, 293- 8º andar – Centro – São Paulo.

Por meio de ações intersetoriais, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM) e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Políticas para LGBT, também iniciaram este ano a campanha do uso do nome social, que garante a utilização do nome adotado por travestis e transexuais nos serviços municipais.

Essa ação será fundamental para que as pessoas que buscam atendimento nos serviços públicos não passem por situações de constrangimento e tenham sua identidade respeitada. A SMPM também vem atuando, de forma continuada, na capacitação de profissionais, para que as políticas de gênero sejam estendidas, de forma intersetorial, em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública, Trabalho, dentre outras.
Diversos relatos mostram que o sistema de saúde ainda não está apto para atender essa demanda de mulheres lésbicas. É preciso um protocolo de atendimento, para que sejam implementadas ações de sensibilizações destinada a todos os profissionais da área de saúde, em especial às/aos ginecologistas e outros profissionais da saúde da mulher.

Essa atuação incluir quebrar tabus, disseminando informações, material educativo e acesso a insumos que previnam DST/Aids para mulheres que fazem sexo com mulheres, permitindo que não seja propagada a falsa ideia de que essas relações estão imunes a doenças sexualmente transmissíveis.
A agenda inclui ainda buscar o diálogo permanente com a comunidade de mulheres lésbicas e bissexuais, para que elas tenham condições de identificar as diferentes violações/violências a que estão submetidas, assim como os mecanismos de proteção e denúncia existentes, como a Lei Maria da Penha e a Lei Estadual 10.948/01 contra a homofobia, além de fortalecer os mecanismos de controle social, conforme preconiza a Carta do Encontro Municipal de Mulheres Lésbicas e Bissexuais, realizado este ano na cidade de São Paulo.

Sabemos que são múltiplos os desafios para se chegar a uma cidade realmente plural e democrática. Mas, é fato, que só por meio de ações afirmativas e focadas, que garantam a construção democrática e o aperfeiçoamento das políticas públicas construiremos a São Paulo que a gente quer: de todas as cores e amores, que valoriza a diversidade e não tolera a violência contra a mulher. A cidade onde não cabe mais espaço para a discriminação e a homofobia.

"Somos muitas, estamos em todos os lugares e nossos corpos e desejos nos pertencem".

Denise Motta Dau
Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres