A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC) estabeleceu um Termo de Cooperação com a Caixa Econômica Federal (2013) e outro termo com o Banco do Brasil (2014) que buscam garantir a promoção da bancarização de imigrantes residentes na cidade, facilitando o processo de abertura de contas para essa população.

A abertura de contas bancárias viabiliza o enfrentamento da situação de maior vulnerabilidade que experimentam os imigrantes ao guardarem suas economias e rendas em casa; permite que acedam a programas sociais que possam ser beneficiários; evita que percam oportunidades de empregos formais pelo fato de terem uma forma adequada de receber sua remuneração; possibilita que recebam as indenizações de reparação às vítimas de trabalho escravo. A bancarização é, portanto, mais uma medida equalizadora das condições de vida de imigrantes e requisito para o acesso a diversos direitos.

Atualmente, estão sendo feitas as tratativas necessárias para renovação e melhoria dos termos estabelecidos.

Para mais informações acesse:

- Termo de Cooperação com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal.

- Documento BACEN – sobre protocolo de solicitação de RNE