CPITD palestra em curso sobre direito migratório para defensores federais

  

A coordenadora de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente, Andrea Zamur, ministrou dia 07/06 uma palestra "Desafios da gestão municipal: a experiência da cidade de São Paulo”, em um curso de capacitação sobre migrações internacionais para cerca de 30 defensores federais de dez estados. O treinamento foi realizado pela OIM (Organização Internacional para as Migrações) e DPU (Defensoria Pública da União), em Brasília.

Andrea destacou a experiência migratória da cidade de São Paulo e os cinco eixos mais comuns na política de integração: social (relativo à recepção ao imigrante), cultural (tradições e religião), econômico (acesso ao mercado de trabalho), legal (relacionada à cidadania e a sua regularização) e político (estímulo à participação nas comunidades).

Foram discutidos ainda os desafios do Brasil na implementação da nova Lei de Migração e também houve debates sobre fluxos de deslocamento na América do Sul, analisando os direitos de migrantes vulneráveis, como pessoas LGBTI, indígenas e população em situação de rua. O curso teve ainda um módulo sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Durante o treinamento, foi apresentado um manual que explica os casos mais comuns envolvendo o acompanhamento de migrantes, incluindo informações práticas sobre como se candidatar a uma permissão de residência e ao processo para solicitar nacionalidade brasileira. O objetivo do curso foi difundir conteúdos sobre as múltiplas ferramentas disponíveis para dar assistência a essas populações.