A fim de ampliar ao máximo a participação social na eleição do Conselho Participativo Municipal 2017, decidimos estender o prazo das inscrições online até as 23h59 desta quinta-feira, dia 30 de novembro. Quem não se cadastrar até essa data ainda poderá realizar o cadastro pessoalmente na Coordenação de Políticas para Migrantes no dia 01 de dezembro.
Endereço: Rua Líbero Badaró n°119 - 7° andar
Horários: das 10h às 17h
No dia 1 e/ou 2 de dezembro, todas/os receberão um e-mail indicando a prefeitura regional onde será seu local de votação.
É importante ressaltar que o cadastro é breve, contando apenas com as informações de nome, e-mail e endereço.
Basta acessar o link:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe7OWQ6tETDWQujaxIclw2SVIvpWeM8gmPCG98UETgzZxuBdw/viewform
Conselho Participativo Municipal
O Conselho Participativo Municipal é organismo autônomo formado exclusivamente por membros da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da população nas 32 Prefeituras Regionais.
Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho tem como objetivo a construção de políticas públicas e o auxílio do controle social no planejamento, fiscalização e utilização de recursos públicos, bem como da apresentação de demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência.
O Conselho Participativo deve ser composto por, no mínimo, 50% de mulheres.
Serão eleitos 531 conselheiros, entre os quais 38 imigrantes para as Cadeiras Extraordinárias para Imigrantes, com mandato de dois anos a partir de janeiro de 2018.
Os imigrantes eleitos nos Conselhos Participativos atuarão junto aos demais conselheiros participativos pelo bem de sua comunidade local.
As inscrições de candidatos estão sendo realizadas entre os dias 13 a 30 de setembro de 2017, de segunda a sábado, das 9h00 às 17h00, na sede das 32 (trinta e duas) Prefeituras Regionais. As inscrições devem ser feitas pessoalmente, na sede da Prefeitura Regional a que o endereço de residência do candidato esteja vinculado.
Os documentos necessários estão indicados abaixo e podem ser verificados nos itens 16 e 17 do “Edital de Inscrição de Candidatos ao Processo”, bem como os anexos:
- Título de eleitor – original e cópia ;
- Documento de identificação válido, com foto (cédula de identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte ou Carteira Funcional expedida por órgão público) – original e cópia ;
- Duas fotografias 3x4 impressas e recentes;
- CPF – original e cópia;
- Comprovante de residência ou declaração que reside na área da Prefeitura Regional pretendida (sob as penas da lei);
- Atestado de antecedentes criminais, que pode ser obtido pelo site da Secretaria da Segurança Pública;
- Ficha de inscrição devidamente preenchida;
- Declaração de não incidência nas hipóteses de vedações previstas no artigo 16 do decreto nº 56.208, de 30 de junho de 2015 .
Os imigrantes devem apresentar um documento de identificação oficial com foto (nacional ou do país de origem) e uma declaração que deseja ser candidato, conforme o modelo do edital.
As eleições acontecerão no dia 3 de dezembro de 2017, das 8h às 17h.
Os candidatos serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos e que sejam portadoras de título de eleitor da capital, acompanhado de cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto expedido por órgão público
Já os imigrantes votarão nas sedes das subprefeituras em que residem e devem apresentar documento oficial com foto (nacional ou do país de origem) e comprovante ou declaração de residência.
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O edital da eleição e outras informações podem ser encontrados em: http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-abre-inscricoes-para-conselho-participativo-municipal
A atuação de cada conselheiro abrange seu respectivo território da cidade e visa ampliar a participação popular, garantindo mais transparência ao trabalho executado pelas Prefeituras Regionais.