O Coordenador de Políticas para Migrantes e Trabalho Decente, Ebenézer de Oliveira, foi convidada a participar do 2º Fórum Regional sobre Desenvolvimento Econômico Local na América Latina e Caribe. O evento foi realizado em Cochabamba, na Bolívia, entre os dias 27 a 30 de junho.

Ebenézer participou como painelista na mesa sobre “Localização do Trabalho Digno e Planificação Territorial”. O objetivo da sessão consistiu em facilitar o intercâmbio de experiências e exemplos concretos entre os participantes em relação ao papel dos governos locais na promoção do trabalho digno e o diálogo social, através de ferramentas de planificação como os programas de trabalho digno a nível local, principalmente no marco dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A Coordenação apresentou a agenda da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania na promoção do trabalho decente na cidade de São Paulo. Contextualizou-se as políticas brasileiras de promoção do trabalho decente nos três níveis governamentais, particularmente os instrumentos e ferramentas das políticas locais.

A cidade de São Paulo é reconhecida internacionalmente por sua agenda na promoção do trabalho decente. O Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo e a Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo são considerados inovadores na região.

A Prefeitura de São Paulo utiliza o conceito de Trabalho Decente criado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo a organização, o Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: (i) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii) eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação, a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.