Família boliviana, na Praça Kantuta. Foto: Otávio Almeida
Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Refugiado, as comunidades imigrantes que vivem em São Paulo têm motivos para celebrar: foi aprovada, nesta terça-feira (21), em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo, o Projeto de Lei que cria a Política Municipal para a População Imigrante. O PL depende, agora, apenas da assinatura do prefeito Fernando Haddad para ser sancionado. Acesse o documento aqui.
A nova lei – que contemplará todos os imigrantes residentes na cidade, bem como de suas famílias, independentemente de sua situação migratória – garante o acesso a direitos sociais e aos serviços públicos, além de criar novas formas de participação social, como a criação do Conselho Municipal de Imigrantes.
“A aprovação deste Projeto de Lei representa, de um lado, a consolidação do trabalho que vem sendo realizado pela Coordenação de Políticas para Migrantes desde 2013: formaliza e torna as políticas públicas para a população imigrante uma política de Estado, a exemplo do CRAI. Por outro lado, abre caminho para o fortalecimento e ampliação da mesma, pelo maior envolvimento de todas as secretarias municipais na sua implementação sob acompanhamento do futuro Conselho Municipal de Imigrantes”, afirmou Camila Baraldi, coordenadora de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC).
Assim que sancionado, o PL será implementado de forma transversal no município, articulando políticas e serviços públicos de diversas áreas da Prefeitura. O documento prevê também o enfrentamento à xenofobia, ao racismo, ao preconceito e a quaisquer formas de discriminação contra imigrantes, a promoção do trabalho decente e a formação de agentes públicos para qualificar o atendimento oferecido a esta população.
“Conhecer a realidade da imigração em São Paulo é fundamental para qualificar e sensibilizar o atendimento oferecido aos imigrantes nos serviços públicos. Para isso, o Projeto de Lei prevê a formação dos servidores municipais”, explicou Camila Baraldi.