O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, apresentou nesta segunda-feira, dia 19, em encontro que reuniu, em São Paulo, 30 comissões da verdade de todo o Brasil, o projeto de lei que cria a Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. O projeto está em tramitação na Câmara de Vereadores desde fevereiro.

A criação da Comissão é um compromisso do prefeito Fernando Haddad, reafirmado no Programa de Metas da Cidade, em consonância com o momento do País para fomentar a memória e a verdade sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas na ditadura. Segundo Sottili, o projeto que cria a Comissão foi construído em diálogo com as demais comissões que atuam na Cidade e o trabalho será feito em estreita parceria com elas.

O objetivo da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo é investigar o papel desempenhado pelo executivo municipal durante a ditadura civil-militar, com ênfase àquelas praticas ou sofridas por seus funcionários no período de 1964 a 1988. Com esta importância, o secretário pediu apoio para a aprovação do projeto.

Conduzida por Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a reunião teve o objetivo de organizar as informações sobre mortos e desaparecidos políticos levantadas pelas comissões parceiras, para sistematizá-las e incluí-las no relatório da CNV. No encontro, Dallari também apresentou a estrutura de capítulos do Relatório da Comissão Nacional. “Infelizmente, sabemos que as violações aos direitos humanos durante a ditadura foram uma política de Estado, praticada de forma deliberada por seus agentes. Entender como funcionava a estrutura de comando relacionada às graves violações praticadas pelo Estado é um dos objetivos do relatório”, afirmou Dallari.

Durante a reunião, Rogério Sottili ainda destacou a prioridade à retomada da identificação dos restos mortais encontrados na vala clandestina de Perus e a importância da parceria com a CNV para que os trabalhos avancem ainda mais. Sottili enfatizou a grande mobilização e o debate sobre o tema do direito à memória e à verdade propiciado, em todo o País, a partir da criação da Comissão Nacional da Verdade. Para o secretário, a estrutura do relatório apresentado pelo coordenador Pedro Dallari indica que a CNV fará um excelente documento final. “A secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo não vai medir esforços para ajudar a Comissão Nacional da Verdade a construir o melhor relatório possível e, assim, começarmos a virar a página deste período da nossa história.”

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