O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, participou na noite de terça-feira, dia 1º, da abertura do colóquio 'Verdade, memória e justiça – 50 anos do golpe', realizado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). A proposta das atividades é incentivar a comunidade acadêmica na reflexão sobre verdade, justiça e direitos humanos, além de aprofundar o debate sobre a experiência de resistência às ditaduras na América Latina em seus diferentes registros, bem como contribuir para o debate que sugere a revisão da Lei da Anistia no Brasil.
"Somos um país fundado na lógica de violação dos direitos humanos. Uma história que começou com o genocídio indígena, passou pela escravidão dos negros, até chegar nas ditaduras do século 20. Então, é natural a violência. É natural bater em criança porque dizem que educa, é natural bater na mulher. Temos que enfrentar essa realidade e promovermos uma cultura de direitos”, disse Sottili, em sua fala de abertura.
O secretário lembrou ainda o importante protocolo de intenções assinado na semana passada entre a Unifesp, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com o objetivo de analisar e identificar as ossadas encontradas na vala clandestina do cemitério Dom Bosco, em 1990. Acredita-se que militantes políticos desaparecidos durante a ditadura podem ser identificados entre os restos mortais. "Estamos engajados para que definitivamente possamos identificar as ossadas de Perus", afirmou Sottili.
A análise das ossadas é uma das mais significativas reivindicações de familiares de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura civil-militar (1964-1985). "É uma situação muito delicada e temos que ser responsáveis neste processo. Os familiares não aguentam mais tanta demora."
A reitora da Unifesp, Soraya Smaili, disse estar feliz por colocar a universidade à disposição da "enorme tarefa" de identificar as ossadas. "Sabemos que é uma longa estória, de muitos desencontros e erros, mas estamos confiantes no desenvolvimento deste trabalho. É uma dívida histórica de toda a sociedade", ponderou Soraya.
Rogério Sottili também considerou fundamental, neste período em que são lembrados os 50 anos do golpe de 1964, a necessidade de amplificar o debate da revisão da Lei de Anistia. "A Lei não pode abranger os agentes do Estado que cometeram crimes de lesa-humanidade durante o período. Mudar as interpretações da Lei de Anistia é um passo decisivo para alcançarmos o pilar da Justiça e avançar na consolidação da democracia", declarou. Para o secretário, a atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF) pode favorecer uma nova interpretação da Lei de 1979.
Confira a programação de atividades para os 50 anos do golpe