As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.
Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.
O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.
O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.
O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.
Como funciona?
No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.
Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.
Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.
Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.
Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.
Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.
>>>2023<<<
Edital de Pregão Eletrônico nº 001/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 13/02/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte através de fretamento por micro-ônibus, em caráter eventual, com fornecimento de veículo, condutor, combustível, manutenção preventiva e corretiva, estacionamento e pedágio, objetivando atender às necessidades de deslocamentos coletivos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.
Edital de Pregão Eletrônico nº 002/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 10/04/2023
Objeto: Aquisição de 42 (quarenta e dois) toldos com instalação para o Edifício São Joaquim, sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 003/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 25/04/2023
Objeto: Registro de Preços para a prestação de serviços de fornecimento de sopão quente, chá quente, chocolate quente e água para atender a população em situação de rua durante o período de baixas temperaturas. O preparo, transporte e distribuição do sopão quente, chá quente, chocolate quente e água em garrafa pet de 500ml, como também o fornecimento de suporte para o alimento, talheres descartáveis compatíveis com a refeição, guardanapos, potes e copos de isopor com tampas destinados a atender população em situação de rua, deverão ser dispostos pela empresa contratada, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 004/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 20/04/2023
Objeto: Aquisição de computadores e telas de computadores para o atendimento das necessidades de trabalho da Coordenadoria de Planejamento e Informação, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 005/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 27/04/2023
Objeto: Registro de Preços para o Fornecimento de agasalhos, roupas e vestuários de inverno, por meio de Ata de Registro de Preços, visando atender às necessidades da Coordenação de Políticas para População em Situação de Rua e Coordenação de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 006/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 30/05/2023
Objeto: Aquisição de material de expediente para uso da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 007/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 24/05/2023
Objeto: Fornecimento de alimentos perecíveis e não perecíeis, para atender as necessidades do Centro de Acolhimento Casa Helenira de Souza Nazareth, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 008/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 29/05/2023
Objeto: Prestação de serviços contínuos de copeiragem, com fornecimento de mão de obra uniformizada, materiais, equipamentos e utensílios necessários ao perfeito atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 009/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 31/05/2023
Objeto: Aquisição de 186 (cento e oitenta e seis) circuladores de ar para o atendimento das dependências dos estabelecimentos que funcionam como sede dos Conselhos Tutelares vinculados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 010/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 05/06/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos adaptados, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, motorista, segurança e seguro para a unidade móvel do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes - CRAI Móvel, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 011/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 12/06/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos de impressão visando atender às necessidades da Coordenação de Políticas para Pessoa Idosa, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, ora chamada de SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 012/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 19/06/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de motorista, em caráter não eventual, para condução de veículo - Unidade Móvel (ônibus) de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica -, pertencente à Casa da Mulher Brasileira – CMB, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 013/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 26/06/2023
Objeto: Aquisição de Projetores Multimídia (Datashow), conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 014/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 03/07/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado (unidades externa e interna), incluindo mão de obra, equipamentos, fornecimento de peças e materiais necessários para a execução do presente objeto, para atender a Casa da Mulher Brasileira – CMB, unidade operacional da Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres – CPM, bem como a sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 015/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 25/07/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de lavanderia, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 016/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 31/07/2023
Objeto: Aquisição de 1.500 (mil e quinhentas) unidades de camisetas, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 017/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 14/08/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de Controle de Acesso ao Edifício São Joaquim, com efetiva cobertura das portarias, disponibilização de equipamentos de informática, emissão de crachás, e manutenção preventiva e corretiva dos módulos de passagem - utilizando o software de propriedade da CONTRATANTE - com fornecimento de peças, objetivando o gerenciamento do fluxo de entrada e saída dos usuários à sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 018/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 16/08/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de impressoras corporativas, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos necessários, para atender as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal de Direito Humanos e Cidadania - SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 019/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 04/09/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Limpeza, Asseio e Conservação Predial das áreas internas e externas, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão-de-obra e com fornecimento de materiais de limpeza, saneantes domissanitários, papel toalha e papel higiênico, sabonete líquido, reposição de saboneteiras, dispensers de papel, máquinas, utensílios e equipamentos, incluindo-se desinsetização e desratização nos equipamentos pertencentes à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 020/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 11/09/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de Copeiragem e Garçonaria para atender a estrutura administrativa em geral da Casa da Mulher Brasileira, situada na Rua Vieira Ravasco s/nº., Cambuci, CEP 01518-030, São Paulo – SP, unidade operacional supervisionada pela Coordenação de Políticas para Mulheres pertencente à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 021/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 12/09/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, incluindo diagramação, impressão e elaboração de materiais gráficos, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 022/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 14/09/2023
Objeto: Prestação de Serviços de serviço especializado de transporte para entrega e recolhimento de urnas eletrônicas e de materiais acessórios necessários à realização do Processo de Escolha Unificado para membros dos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 023/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 06/11/2023
Objeto: Contratação de empresa de especialização para prestação de serviços de relatoria, sistematização e assessoria para realização da 8ª Conferência Municipal de Política de Álcool e outras Drogas (COMPAD) de 2023 do município de São Paulo - SP, objetivando sistematizar o conteúdo e produzir materiais que possam auxiliar no aprimoramento das ofertas de políticas públicas, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 024/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 18/10/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de Copeiragem e Garçonaria para atender a estrutura administrativa em geral da Casa da Mulher Brasileira, situada na Rua Vieira Ravasco s/n., Cambuci, CEP 01518-030, São Paulo – SP, unidade operacional supervisionada pela Coordenação de Políticas para Mulheres pertencente à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 025/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 26/10/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS tipo padrão e para portadores de necessidades especiais (PNE) e LAVATÓRIOS MÓVEIS tipo portátil para higienização das mãos, com fornecimento de água, sabonete líquido e toalhas descartáveis, incluindo os serviços de instalação, montagem e desmontagem, ações de manutenção diária, tais como, saneamento de avarias, serviços de limpeza e reposição de insumos, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 026/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 13/11/2023
Objeto: Contratação de serviço de impressão gráfica de materiais (cartão de visita, botons, cartazes A3, credenciais, banners e folders) para divulgação das políticas públicas executadas pela Coordenação de Políticas LGBTI+, de combate à LGBTIfobia e promoção dos Direitos Humanos, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 027/SMDHC/2023 (REVOGADO)
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 14/11/2023
Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Transporte, através de Locação de 66 (sessenta e seis) veículos, Tipo “C”, em caráter não eventual, com condutor e quilometragem livre; incluindo, combustível, despesas com pedágios, avarias, multas e manutenção, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC e de suas Coordenações, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 028/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 21/11/2023
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação, instalação e manutenção de equipamentos de sistema de sistemas de interação neuro-sensorial para repelência de pombos para atender o CRESAN VILA MARIA, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 029/SMDHC/2023 (REVOGADO)
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 22/11/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de confecção de troféus da 6ª edição do Selo de Direitos Humanos e Diversidade, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 030/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 22/11/2023
Objeto: Prestação de Serviços de confecção de kit com material de divulgação da 6ª edição do Selo de Direitos Humanos e Diversidade, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 031/SMDHC/2023 (SUSPENSO)
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 04/12/2023
Objeto: Registro de Preços para fornecimento de cesta básica até 100.000 (cem mil) cestas de suprimento alimentar por mês, destinadas atender as ações no Programa Cidade Solidária e à população em situação de extrema vulnerabilidade no Município de São Paulo, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 032/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 11/12/2023
Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Coffee Break, de Brunch e de Kit Lanche, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 033/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 06/12/2023
Objeto: Aquisição de caixa de som portátil e microfone sem fio para o atendimento das necessidades dos Centros de Cidadania LGBTI+, afeitos à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC, conforme especificações constantes do ANEXO I deste Edital.
Edital de Pregão Eletrônico nº 034/SMDHC/2023
Licitador: SMDHC
Modalidade: Pregão
Data de abertura: 13/12/2023
Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados para manutenção preventiva e corretiva de 1 (um) elevador instalado na Casa de Passagem, incluindo assistência técnica, fornecimento de mão de obra especializada e todo o material, tais como ferramentas e equipamentos a serem utilizados nessa prestação de serviço, conforme especificações constantes do ANEXO II deste Edital.
>>>2021 a 2022 <<<
Clique neste link para acessar os contratos.
Repositório
Clique aqui para acessar as Compras Públicas de anos anteriores.
Para verificar os procedimentos em andamento para esta Secretaria e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:
*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.
Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.
*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Parcerias do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.
Sistema de Registro de Preços
O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.
Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;
As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.
Informações sobre editais para licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte publicados recentemente podem ser acessados aqui.
Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.
Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço em que essa Secretaria é gestora com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial nos últimos 3 (três) anos.
Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos