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Edital de Chamamento Público

Anexo I: Termo de Referência

Anexo II: Descrição do Complexo

Anexo III: Modelo de Formulário de Qualificação do Proponente

Anexo IV: Modelo de Declaração de que o Proponente não possui, em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menores de 16 (dezesseis) anos de idade em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (catorze) anos

Apresentação Coletiva (31 de maio de 2017)

Seguem endereços eletrônicos úteis às certidões exigidas:

“Inscrição municipal no Cadastro de Contribuintes Mobiliários e inscrição estadual referente à Declaração Cadastral, se aplicáveis”

Cadastro de Contribuintes Mobiliários:
https://www3.prefeitura.sp.gov.br/dec_cad/dec_cad_imp01.asp
https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/contribuinte?tipo=F

Inscrição Estadual (no caso de SP, é:)
https://www10.fazenda.sp.gov.br/CertidaoNegativaDeb/Pages/EmissaoCertidaoNegativa.aspx
http://pfeserv1.fazenda.sp.gov.br/sintegrapfe/consultaSintegraServlet

“Certidão negativa conjunta de débitos relativos a tributos federais, à dívida ativa da União e contribuições previdenciárias, expedida pela Receita Federal do Brasil, e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;”

Certidão negativa conjunta de débitos relativos a tributos federais, à dívida ativa da União
http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/ATSPO/certidao/CndconjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1

Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
http://www.fgts.gov.br/empregador/servicos_online/consulta_crf.asp