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Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento


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    Processo Eleitoral CMPU

    Processo Eleitoral dos membros da Sociedade Civil conforme art. 327 do Plano Diretor Estratgico do Municpio de So Paulo Lei n. 16.050/2014

    A Comissão Eleitoral paritária foi definida pelo Plano Diretor (Lei nº 16.050/14). É responsável pela coordenação do processo eleitoral dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).
    São atribuições da Comissão Eleitoral, por exemplo: definir os termos do edital de eleição para o CMPU, apoiar a divulgação das informações, acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas, apreciar e homologar as inscrições de candidatos, entre outras.


    Resultado Eleições 2017

     

    Reuniões

    1ª Reunião Ordinária:
    Convocação ; Extrato ; Ata

    2ª Reunião Ordinária:
    Convocação ; Ata

    3ª Reunião Ordinária:
    Convocação ; Ata

    1ª Reunião Extraordinária
    Convocação ; Ata

    4ª Reunião Ordinária
    Convocação ;  Ata

    5ª Reunião Ordinária
    Convocação ; Ata

    Legislação  

    Decreto

    Decreto n°57.793/2017 - Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da
    sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU.
    Decreto nº 57.715/2017 - Altera o  artigo 10 do Decreto nº 55.750, de 4 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
    Decreto n°55.750/2014 - Regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana
     

    Resolução
    Resolução n°001/2017 - Constitui a Comissão Eleitoral paritária

    Portaria
    Portaria nº 249/2017- Convocção dos servidores municipais da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL
    Portaria n°174/2017 - Indica novos membros para integrar o CMPU.
    Portaria nº254/2017 -  Convoca os servidores municipais da SMUL para trabalhar no acompanhamento do processo eleitoral

    Comunicado
    Comunicado nº001/2017 - Homologadas as candidaturas pela Comissão Eleitoraldo CMPU, instituída pela Portaria nº 174/2017 – SMUL.G, a concorrer à eleição para as vagas de representantes da sociedade civil que comporão o CMPU.
    Comunicado nº002/2017 - Comunica os locais de Votação da Eleição dos representantes da Sociedade Civil que comporão o CMPU.

    Edital
    Edital nº001/2017/CMPU - Procedimentos de eleição dos representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU

    Como faço para votar?

    A eleição acontecerá no dia 20 de agosto de 2017, das 9h às 17h. Cada eleitor terá direito a um único voto. Os eleitores votarão mediante a apresentação do título de eleitor ou o número do mesmo acompanhado de documento oficial de identificação original com foto.

    Poderão votar qualquer cidadão com titulo eleitoral pertencente a zonas eleitorais do município de São Paulo e que estejam em situação regular nos cadastros do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) até a data de 31.12.2016.
     
     Para saber mais sobre o Processo Eleitoral do CMPU: clique aqui

    Processo Eleitoral CMPU 2015


     


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