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Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento


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Processo Eleitoral CMPU

Processo Eleitoral dos membros da Sociedade Civil conforme art. 327 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei n. 16.050/2014

A Comissão Eleitoral paritária foi definida pelo Plano Diretor (Lei nº 16.050/14). É responsável pela coordenação do processo eleitoral dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).
São atribuições da Comissão Eleitoral, por exemplo: definir os termos do edital de eleição para o CMPU, apoiar a divulgação das informações, acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas, apreciar e homologar as inscrições de candidatos, entre outras.

Lista definitiva de candidaturas habilitadas a concorrer às Eleições CMPU 2017

Reuniões

1ª Reunião Ordinária:
Convocação ; Extrato ; Ata

2ª Reunião Ordinária:
Convocação ; Ata

3ª Reunião Ordinária:
Convocação ; Ata
 

Legislação  

Decreto

Decreto n°57.793/2017 - Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar nas eleições para a escolha dos representantes da
sociedade civil no Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU.
Decreto nº 57.715/2017 - Altera o  artigo 10 do Decreto nº 55.750, de 4 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
Decreto n°55.750/2014 - Regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana
 

Resolução
Resolução n°001/2017 - Constitui a Comissão Eleitoral paritária

Portaria
Portaria n°174/2017 - Indica novos membros para integrar o CMPU.

Edital
Edital nº001/2017/CMPU - Procedimentos de eleição dos representantes da sociedade civil que comporão o Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU

Como faço para votar?

A eleição acontecerá no dia 20 de agosto de 2017, das 9h às 17h. Cada eleitor terá direito a um único voto. Os eleitores votarão mediante a apresentação do título de eleitor ou o número do mesmo acompanhado de documento oficial de identificação original com foto.

Poderão votar qualquer cidadão com titulo eleitoral pertencente a zonas eleitorais do município de São Paulo e que estejam em situação regular nos cadastros do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) até a data de 31.12.2016.
 
 Para saber mais sobre o Processo Eleitoral do CMPU: clique aqui

Processo Eleitoral CMPU 2015


 


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