GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº 014/2013 – SMDU.G
Institui e nomeia a Comissão Preparatória da VI Conferência Municipal da Cidade de São Paulo. FERNANDO DE MELLO FRANCO , Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, no uso das atribuições legais e regulamentares e em cumprimento ao disposto no artigo 3º do Decreto Municipal nº 53.731, de 13 de fevereiro de 2013; RESOLVE : Art. 1º- Instituir a Comissão Preparatória Municipal da VI Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, eleita na 24ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, do dia 21 de fevereiro de 2013, observando-se os artigos 17 e 39 da Resolução Normativa nº 14, de 6 de junho de 2012, do Conselho das Cidades- ConCidades, do Ministério das Cidades, a ser integrada pelos seguintes membros: I – Representantes do Poder Público – (Gestores, Administradores Públicos e Legislativos Municipais): a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano- SMDU -Titular: Núria Pardillos Vieira; b) Secretaria Municipal dos Transportes – SMT-Titular: Ronaldo Tonobohn; c) Secretaria Municipal do Governo Municipal – SGM-Titular: Eduardo Ignácio de Faria; d) Secretaria Municipal de coordenação das subprefeituras – SMSPTitular: Tadeu José Aparecido Pinheiro Dias Pais; e) 02 (dois) representantes titulares a serem indicados pela Câmara Municipal de São Paulo. II – Representantes da sociedade civil: a) Movimentos Populares -Titular: Maria Lúcia da Silva; Suplente: Mauro Messa Martins; b) Movimentos Populares -Titular: Maria das Graças de Jesus Xavier Vieira; Suplente: Julieta Aparecida Tolentino de Abraão; c) Movimentos Populares-Titular: Mariza Dutra Alves; Suplente: Áurea Lopes Machado Mazzetti. III – Representantes de Trabalhadores por suas entidades Sindicais: Titular: Cláudio Mazzetti; IV - Representantes de empresários relacionados à produção e financiamento do desenvolvimento urbano : Titular: Vânia Del Raso Lopes Bonafin. V – Representantes de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: Titular: João Sette Whitaker Ferreira. VI- ONG'S com atuação na área de desenvolvimento urbano: Titular: Paulo Somlanyi Romeiro. Art. 2º - À Comissão Preparatória Municipal caberá, de acordo com o artigo 42 da Resolução Normativa nº 14, de 2012, definir, em até 30 (trinta) dias, regimento, data, local, critério de participação e pauta da VI Conferência Municipal da Cidade de São Paulo e enviar estas informações para validação da Comissão Preparatória Estadual. Art. 3º – Os resultados da conferência devem ser remetidos à Comissão Preparatória Estadual e à Coordenação Executiva da V Conferência Nacional das Cidades, em até 10 (dez) dias após sua realização, indicando os delegados eleitos, por segmento. Art. 4º - A Comissão Preparatória Municipal deverá produzir um relatório final, a ser encaminhado para o Governo Municipal, que promoverá sua publicação e divulgação. Art. 5º – A Comissão Preparatória Municipal terá prazo determinado até a realização da VI conferência Municipal da cidade de São Paulo. Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.