Proposta de texto Substitutivo ao Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor Estratégico (PL 688/13) apresentada pelo relator, Vereador Nabil Bonduki, nesta quarta-feira, 26 de março, à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente da Câmara estabelece o Cadastro de Valor de Terreno para Fins de Outorga Onerosa para calculo da contrapartida do potencial construtivo adicional.

O Cadastro é um documento elaborado conjuntamente pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (SF), desenvolvido através da análise de mais de 120.000 amostras pesquisadas com ofertas de imóveis à venda e/ou transacionados em toda a cidade.

O objetivo pretendido com este Cadastro de valores específicos para cálculo da Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC e Transferência de Potencial Construtivo - TPC, foi a criação de uma tabela-referência que aproximasse o valor dos imóveis objeto de novos empreendimentos à realidade de mercado, evitando grandes distorções em relação à dinâmica imobiliária nas diferentes regiões da cidade, e que pudesse ser atualizada periodicamente pela SMDU, já considerando a valorização havida no exercício anterior.

Com isso, a recuperação dos investimentos públicos em infraestrutura (mais valia) e sua redistribuição através do FUNDURB deverá ser mais justa e equilibrada.

Baixe aqui o Cadastro (PDF)