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Lei nº 13.430/2002 - Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo

Lei na Íntegra para download

 

Índice Geral

- Título I

 

DA CONCEITUAÇÃO, FINALIDADE, ABRANGÊNCIA E OBJETIVOS GERAIS DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO

capítulo I
Conceituação

capítulo II
Dos princípios e objetivos gerais do Plano Diretor Estratégico

capítulo III
Da política urbana do município

capítulo IV
Da função social da propriedade urbana

- Título II

 

DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: DIRETRIZES E AÇÕES ESTRATÉGICAS

capítulo I
Do Desenvolvimento Econômico Social

capítulo II
Do Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida

capítulo III
Do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano

- Título III

 

DO PLANO URBANÍSTICO-AMBIENTAL

capítulo I
Dos elementos estruturadores e integradores

capítulo II
Das Diretrizes de Uso e Ocupação do Solo

capítulo III
Dos Instrumentos de Gestão Urbana e Ambiental

- Título IV

 

GESTÃO DEMOCRÁTICA

capítulo I
Da Gestão Democrática do Sistema de Planejamento Urbano

capítulo II
Do Sistema Municipal de Informações

capítulo III
Do Processo de Planejamento Urbano Municipal

capítulo IV
Da Participação Popular na Gestão da Política Urbana da Cidade

- Título V

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS