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Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo

 São Paulo tem um novo Plano Diretor mais humano que aproxima emprego e moradia, reequilibrando a cidade. Aprovada no dia 30 de junho de 2014 e sancionada em 31 de julho pelo prefeito Fernando Haddad, a nova lei (16.050/2014) traz uma série de diretrizes para orientar o desenvolvimento e o crescimento da cidade pelos próximos 16 anos. 

Lei na Íntegra para download:

Lei 16.050/14 - Plano Diretor Estratégico - Formato do arquivo: PDF
Para acessar os demais arquivos e outros formatos acesse aqui o Gestão Urbana SP

Lei 13.430/02 - Plano Diretor Estratégico (antigo) - Formato do arquivo: PDF

Processo participativo inédito
Paralelo às atividades presenciais que fizeram parte de todo o processo participativo de revisão do PDE e para permitir maior acesso aos dados, resultados, agenda, notícias e arquivos, sempre disponibilizados em formato aberto, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) lançou o Gestão Urbana que trouxe todas as informações referentes ao processo e etapas da revisão participativa do PDE, além de disponibilizar ferramentas participativas como formulário de propostas online, mapa colaborativo e uma minuta colaborativa.

Os números somados demonstram que as atividades realizadas pelo Executivo e Legislativo, entre atividades participativas presenciais (seminários, oficinas, audiências públicas e diálogos com segmentos) e as Plataformas Participativas Digitais, excederam de forma inédita o estabelecido por Lei. Tal processo foi, desde o início, pactuado com a sociedade civil e o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). No total, foram realizadas 114 audiências públicas que contaram com a participação de 25.692 pessoas, que deram 10.147 contribuições para o aprimoramento do plano. Foram 5.684 propostas feitas nos encontros presenciais e outras 4.463 feitas pela internet em ferramentas como o site Gestão Urbana, sendo 1.826 por fichas online, 902 pelo mapa colaborativo, 1.204 na minuta participativa disponibilizada na rede e 531 no site da Câmara.

Entenda os objetivos do plano
O principal objetivo do novo PDE é humanizar e reequilibrar São Paulo, aproximando moradia e emprego e enfrentando as desigualdades socioterritoriais. Para atingir esses objetivos é necessário combater a terra ociosa, que não cumpre a função social; implantar a política habitacional para quem precisa; valorizar o meio ambiente; orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público; qualificar a vida urbana na escala de bairro; promover o desenvolvimento econômico na cidade; preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais; e fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade.

A criação da Macroárea de Estruturação Metropolitana define um território estratégico na relação de São Paulo com os demais municípios da metrópole. Espaço destinado a projetos específicos que tem como um dos principais objetivos requalificar os espaços públicos reaproximando a cidade das suas águas.

Edifícios de uso misto com fachadas ativas que dêem vida aos espaços públicos da cidade serão incentivados ao longo dos eixos de transporte coletivo, locais prioritários para a transformação urbana e otimização da terra urbana, o que permite resguardar mais tranquilidade para os bairros residenciais situados entre os eixos dessa rede.

Para apresentar os principais objetivos e estratégias do plano foi criada a seção Entenda o PDE, além de ilustrações comentadas no PDE Ilustrado.

Arquivos em formato aberto
Estão disponíveis também, o texto, mapas e quadros da lei em formato aberto, para ampliar as ferramentas de controle e participação social no planejamento e gestão da cidade.

Com o novo PDE, São Paulo deu um importante passo para garantir as transformações nos próximos 16 anos em direção a uma cidade mais humana e mais equilibrada.