Os fundos municipais são instrumentos especiais que concentram determinados recursos para de atividades ou projetos municipais específicos.
No cotidiano da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), os programas são essenciais para o atendimento do interesse público, dessa maneira, é necessária a garantia de fluxo permanente e contínuo de recursos financeiros para a realização desses programas.
Assim, mediante autorização legal, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pode associar receitas a esses programas, garantindo sua realização. O acompanhamento e controle do uso dos recursos que compõem os fundos municipais pela sociedade civil é fundamental e, de modo geral, realizado por meio da participação dos cidadãos em conselhos específicos.
Verifique abaixo os fundos públicos em cuja gestão há participação de representantes da sociedade civil e que encontram-se vinculados a esta secretaria, incluindo informações sobre a sua composição, funcionamento,deliberações, balanços financeiros,entre outras:
- Fundo Especial de Promoção de Atividades Culturais - FEPAC (fundo sem participação da sociedade civil)
- Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural e Ambiental Paulistano - FUNCAP (fundo gerido pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, que tem participação da sociedade civil)
- Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Área do Projeto Luz - FUNPATRI (fundo inativo de jan/2019 até o presente momento)