Projeto de Lei que reestrutura a FUNDATEC é aprovado na Câmara Municipal de SP

De autoria do Executivo, o PL traz melhores condições de gestão a equipamentos de formação técnica, entre eles, o Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou no último dia 10 de dezembro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 318/14, elaborado pela Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias de Cultura (SMC) e de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA). O PL estrutura a Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura – FUNDATEC, sob a qual funcionarão a Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti - ETSP e o Centro de Formação Cultural da Cidade Tiradentes - CCFCT, com melhores condições de funcionamento de prestação dos serviços. Renomeada FUNDASAMPA, a nova instituição terá em seu escopo atuação educacional e tecnológica, além de gerir unidades de cultura, com políticas, programas e projetos nesta área.

A reestruturação da FUNDATEC é estratégica para o salto de qualidade no funcionamento do Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes, pois prevê a criação de uma estrutura de cargos técnicos e administrativos necessários para gestão do espaço. O quadro funcional proposto no PL condiz com as demandas mínimas destes equipamentos e utiliza como referência a estrutura funcional das escolas municipais e centros culturais em funcionamento como o Centro Cultural da Juventude.

Além disso, a aprovação da Lei garantirá recursos orçamentários próprios para o CFCCT, com a possibilidade, inclusive, de recebimento de repasses federais através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Com o Pronatec, serão oferecidas dezenas de cursos, seja no próprio Centro, seja em outros equipamentos públicos, como CEUs, Casas de Cultura e outros espaços culturais. O CFCCT passará a ser a referência para a política de formação cultural na cidade de São Paulo.

O Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes é o terceiro maior equipamento da Secretaria Municipal de Cultura. Trata-se de um espaço de formação e lazer, que estava em funcionamento desde o final de 2012, em condições precárias. Dotado de salas de aula, bibliotecas, estrutura laboratorial e espaços multifuncionais o local oferece, ainda, um espaço qualificado para programação cultural, artística, além de lazer e esporte.

Esta medida representa a valorização do ensino técnico para a cidade de São Paulo, além de possibilitar o desenvolvimento de pesquisa e inovação tecnológica. O Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradantes abrigará o primeiro Laboratório Público de Fabricação Digital da cidade de São Paulo - FABLAB.

O projeto de lei será encaminhado agora para a sanção do prefeito Fernando Haddad