Tombamentos restringem direitos, afirma empresário

Fonte: Folha de S. Paulo

Para Cláudio Bernardes, alterações provocam insegurança no mercado imobiliário

Vice-presidente de sindicato diz que restrições à altura de prédios em regiões como a do parque da Aclimação foram a "gota d'água"

DA REPORTAGEM LOCAL

O vice-presidente do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário), Cláudio Bernardes, diz que a restrição da altura dos prédios no entorno dos parques da Aclimação e Independência e o tombamento de galpões na Mooca, feita pelo Conpresp (conselho municipal do patrimônio histórico) neste ano, foi a "gota d'água" para o mercado imobiliário. O representante do sindicato defende a lei aprovada pelos vereadores que esvazia o órgão e dá poder para a Câmara votar sobre as restrições a áreas no entorno de bens tombados. A lei, no entanto, ainda não foi sancionada e por isso não entrou em vigor. Ele também diz acreditar que o tombamento restringe o direito das pessoas. A seguir, trechos da entrevista. (AFRA BALAZINA)

 

FOLHA - Qual é a avaliação do senhor sobre a atuação do Conpresp?
CLÁUDIO BERNARDES
- Não tenho conhecimento para analisar se os tombamentos são adequados do ponto de vista técnico e histórico. Mas, com relação à operacionalidade do conselho, o que sabemos é que o órgão não tem prazo para decidir sobre os processos. Alguns têm mais celeridade, outros demoram mais. É algo instável, não entendo o critério. E isso prejudica o mercado imobiliário.

FOLHA - O que o sr. achou do projeto de lei aprovado pela Câmara?
BERNARDES
- Há questões de fundo no projeto de lei que viriam em benefício de uma transparência maior no conselho, vai induzir a uma fiscalização pela população e, conseqüentemente, a uma melhoria no seu desempenho. Está sendo divulgado que o poder de tombar passa para a Câmara, o que não é verdade. Mas em casos que alteram áreas envoltórias a bens tombados tem que fazer um projeto de lei. E tem que ter prazos. Há casos de processo há 10 anos aberto e o imóvel fica congelado.

FOLHA - O sr. entende que fazer tombamento é tirar direito?
BERNARDES
- Você restringe um direito, óbvio. Se você compra uma casa e depois ela é tombada, não consegue construir mais um quarto, um banheiro. Não estou dizendo que está errado, também é preciso preservar, mas para isso alguém sai um pouco prejudicado.

FOLHA - A restrição pelo Conpresp de altura de prédios no entorno dos parques da Aclimação e da Independência e o tombamento na Mooca prejudicou muitas empresas?
BERNARDES
- Acho que isso foi a gota d'água. Estou muito à vontade para falar porque não tenho negócio nessas áreas. As empresas verificam onde tem demanda, definem o tamanho do imóvel, acham um terreno que se adapta à demanda. Vêem todas as restrições, as regras de zoneamento, fazem as contas. Pagam R$ 20 milhões, fazem um projeto e entram para aprovar. Nesse período, muda a lei por resolução e não podem mais continuar o projeto.

FOLHA - Isso gera uma sensação de insegurança no mercado?
BERNARDES
- Lógico, eu não sei quando vai ser a próxima [resolução]. Se daqui cinco minutos tudo vai mudar. As leis existem e têm um trâmite legal para dar segurança ao cidadão.

FOLHA - O sr. acredita que o prefeito irá vetar o projeto?
BERNARDES
- Análise pessoal minha: a mídia fez um estardalhaço tão grande que é complicado o prefeito ir contra. Pode ser que do ponto de vista político ele vete. Porque não há nada inconstitucional no projeto.

FOLHA - Se o prefeito vetar e fizer um novo projeto, como o sr. espera que fique o Conpresp?
BERNARDES
- Acho que não pode mudar a lei por resolução. Se for mudar a lei, tem que criar um projeto de lei. Tem que ter prazo para efetivar o tombamento depois da abertura do processo. Tem que ter audiência pública para discutir os bens tombados. Tem que ter algum direito à empresa ou ao cidadão que compra um terreno ou protocola um projeto com uma regra vigente; quando for mudar a regra, ele tem que ter algum direito adquirido.

FOLHA - Tem que ser indenizado ou compensado de alguma forma?
BERNARDES
- Tem que valer a regra vigente quando ele protocolou o projeto dele. Ele fez tudo dentro de uma regra. Mudou depois, paciência. Vale para os próximos.

perfil
Bernardes é vice-presidente do Secovi-SP


DA REPORTAGEM LOCAL

Cláudio Bernardes é vice-presidente do Secovi-SP. Engenheiro formado pelo IMT (Instituto Mauá de Tecnologia), tem mestrado pela Universidade de Sheffield (Reino Unido). Dirige a Ingaí Incorporadora S/A e professor de pós-graduação em Negócios Imobiliários na FAAP (Fundação Armando Álvares Penteado) e do Programa de Educação Continuada na FGV (Fundação Getúlio Vargas).