DESPERTA as piores suspeitas o projeto de lei recém-aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo que retira do Conpresp (conselho do patrimônio histórico) poder para decidir sobre o tombamento de bens históricos na cidade. Pela proposta, que ainda depende de sanção do Executivo, as decisões do Conpresp passariam a depender de aval do prefeito, o que tornaria o órgão meramente consultivo. Hoje, as deliberações do colegiado são definitivas.
O ponto nevrálgico, porém, é outro. O projeto também transfere aos próprios vereadores a atribuição de limitar a altura de edifícios a serem erguidos no entorno -em princípio, um diâmetro de 300 metros- dos bens tombados. Pela regra atual, essa decisão cabe só ao Conpresp.
Dado o histórico da Casa, há razões para recear que o fim precípuo do projeto seja abrir novas perspectivas de negócios escusos. Dos 55 vereadores, 24, ou 44%, receberam doações de campanha de empresas ligadas ao setor imobiliário.
Há notícias de que o Secovi, o sindicato de construtores, ficou bastante contrariado com a decisão do Conpresp de julho de tombar o Moinho Santo Antônio, na Mooca (zona leste), o que inviabilizou novos e promissores empreendimentos no entorno.
Espera-se que o prefeito Gilberto Kassab (DEM) de fato vete o inoportuno projeto como vem anunciando que fará. Isso obviamente não significa abrir mão de aperfeiçoar o Conpresp.
Uma queixa justa do setor imobiliário é a de que o órgão leva tempo demais para deliberar. O problema pode ser resolvido com uma lei que estabeleça prazos para as decisões. De modo análogo, faz sentido ampliar a representação do Conpresp, que conta com apenas nove membros. Só o que não faz sentido é ameaçar o já escasso patrimônio arquitetônico da cidade, como querem muitos vereadores.