A Câmara Municipal de São Paulo aprovou projeto de lei que tira do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp) o poder de decidir sobre o tombamento de regiões e patrimônios históricos da cidade e praticamente repassa aos vereadores, com o aval do prefeito, a responsabilidade sobre o destino desses bens.

Empresas ligadas ao setor imobiliário, que fizeram doações de campanha a quase metade dos 55 vereadores paulistanos, vibraram com a aprovação da proposta. Especialistas em patrimônio histórico e juristas classificaram a iniciativa de absurda e inconstitucional.

O projeto de lei dividiu a base aliada do prefeito. Todos os vereadores do PSDB votaram contra, mas o Partido Democratas (DEM), em peso, foi favorável. Se o prefeito Gilberto Kassab não vetar a nova lei, o conselho deixará de ser um órgão deliberativo e passará a ser meramente consultivo. E o patrimônio histórico e cultural de São Paulo perderá proteção.

A mudança das regras foi aprovada após o Conpresp decidir pelo tombamento de áreas altamente valorizadas no mercado imobiliário. Em julho, os conselheiros tombaram sete galpões industriais da Mooca, na zona leste, construídos entre 1909 e 1938. Fixaram também a altura máxima de 8 a 10 andares para os futuros empreendimentos vizinhos dos bens tombados e proibiram o remembramento dos lotes. Construtoras proprietárias dos terrenos e vereadores se enfureceram.

Na sessão de votação, a pedido do presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Rodrigues (PL), o representante do Legislativo no Conpresp, vereador Juscelino Gadelha (PSDB), saiu da sala na tentativa de impedir a votação com a falta de quórum. De nada adiantou o esforço. Gadelha acabou substituído por Toninho Paiva (PL) na formação do conselho.

Dois meses antes, o Conpresp já havia provocado o setor imobiliário ao aprovar o tombamento de 12 edifícios que fazem parte da herança do conde José Vicente de Azevedo, nas vizinhanças do Parque da Independência, no Ipiranga.

Entre os imóveis, estão o Instituto Cristóvão Colombo, construído em 1895, o Internato Nossa Senhora Auxiliadora, projetado pelo arquiteto Ramos de Azevedo, e o Educandário Sagrada Família. Os prédios estão muito bem conservados e pertencem à Fundação Nossa Senhora Auxiliadora, gestora do patrimônio do conde, que deixou 250 imóveis com a condição de que nunca fossem vendidos.

São edificações de grande valor histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico. Muitas delas estão em amplos terrenos, entre alamedas arborizadas. Formam, assim, belo cenário próximo ao Parque da Independência, ideal para empreendimentos imobiliários de luxo.

Em junho, o Conpresp aprovou a regulamentação para futuras construções no entorno do Parque da Independência, onde está o Museu do Ipiranga. Assim como definido no entorno do Parque da Aclimação, os edifícios não podem ter mais do que 25 metros de altura, para não descaracterizar a paisagem.

Na época, representantes do Sindicato da Habitação (Secovi) questionaram a competência do Conpresp para definir questões de zoneamento. Simultaneamente, o presidente da Câmara dos Vereadores perfilhou as críticas do setor imobiliário e o vereador Abou Anni (PV) apresentou o Projeto de Lei nº 495/07, elevando de um para seis o número de representantes do Legislativo no conselho, que tem nove cadeiras. A proposta foi aprovada em primeira votação, mas, diante das críticas, os vereadores recuaram e mantiveram a composição original do conselho, mas determinaram que todo processo de tombamento que incluir o entorno de bens tombados e alterar a altura das edificações deverá ser objeto de projeto de lei a ser enviado pelo Conpresp à Câmara.

Os conselheiros do Conpresp não estão interferindo no zoneamento, mas assegurando a proteção de bens, cuja riqueza os vereadores não têm competência para avaliar. O interesse a ser preservado é o da cidade de São Paulo e não o de um único setor econômico, por mais importante que seja.