AFRA BALAZINA
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara de São Paulo aprovou em primeiro turno um projeto que coloca nas mãos dos próprios vereadores grande parte do poder de decisão sobre o tombamento de prédios históricos e de fixar a altura de edifícios que poderão ser erguidos no entorno desses locais.
Para que os vereadores ganhem poder na definição de critérios para futuros investimentos imobiliários por meio de processos de tombamento, o projeto da Câmara muda a composição e o regimento interno do Conpresp (órgão municipal do patrimônio). O projeto ainda precisa passar por segunda votação e, depois, seguir para sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM).
Pelo projeto, os vereadores passariam a ter seis representantes no conselho ao invés de um, como atualmente. O conselho passaria a ter 14 membros -cinco a mais do que hoje em dia. Como o quórum mínimo determinado pelo projeto para reuniões do conselho é de dois terços, o órgão só poderia se manifestar sob a anuência dos vereadores.
O tombamento é foco de interesse de construtoras, já que a incorporação de prédios ao patrimônio histórico, além de restringir o uso do imóvel, também implica alterar o zoneamento do entorno.
Com tombamentos, neste ano, por exemplo, o Conpresp inviabilizou o projeto de grandes prédios ao lado do Moinho Santo Antônio, na Mooca, zona leste de São Paulo.
O tombamento do Moinho desagradou aos vereadores a ponto de o presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR), ter orientado Juscelino Gadelha (PSDB), representante da Câmara no Conpresp, a tentar evitar que o processo fosse votado -sem sucesso.
O projeto de alteração do conselho foi assinado pelos líderes de partidos na Câmara sob o argumento de que o Conpresp, ao fixar parâmetros para prédios ao lado de imóveis tombados, estaria legislando, passando sobre uma prerrogativa dos vereadores.
Segundo o projeto, a definição das restrições e alterações de parâmetros urbanísticos na área do imóvel protegido terão de ser formuladas pelo Conpresp e encaminhadas ao Executivo para "serem consubstanciadas em projeto de lei a ser enviado à Câmara". Hoje, o Conpresp tem autonomia para decidir a área de proteção e suas regras urbanísticas.
O texto também dá 180 dias de prazo, a partir da abertura do processo de tombamento, para a decisão final do conselho -hoje em dia não há prazo.
A vereadora Soninha (PT) disse ter votado contra o projeto. Em sua opinião, o processo de tombamento não pode levar dez anos para ser concluído, mas é preciso tomar cuidado ao estabelecer um prazo sem prorrogação. "No 181º dia vai alguém lá e derruba tudo. Nós estamos cansados de ver isso ocorrer em São Paulo."
Para o secretário da Cultura, Carlos Augusto Calil, o projeto tem um vício de iniciativa ao tentar alterar um órgão do governo. Para ele, se for aprovado como está, haverá uma descaracterização do Conpresp.
"Criar regras e datas é necessário. Temos interesse em aprimorar o conselho. Mas isso não pode ser feito sem debate público e com essa urgência."
Para o líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), o Netinho, ainda há um ajuste longo a ser feito e a discussão sobre a competência e composição do órgão tem de amadurecer. "De qualquer forma, é preciso dar mais transparência às decisões do Conpresp", disse.