Câmara quer votar até o fim do mês texto que retira do conselho definição de regras para área vizinha a bens tombados
Alexssander Soares
Sem alarde para não criar um clima de confronto político com o prefeito Gilberto Kassab (DEM), o Centrão, grupo independente de vereadores que comanda a Mesa Diretora da Câmara de São Paulo, pretende votar até o fim do mês um novo projeto de lei para retirar atribuições do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental (Conpresp). O grupo quer aprovar uma proposta retirando do órgão o poder para definir o limite de altura de prédios vizinhos a bens tombados. A prerrogativa atual de definir o gabarito dos prédios na área envoltória de bens tombados é dos integrantes do Conpresp. As decisões são divulgadas posteriormente, quando publicadas no Diário Oficial da Cidade.
Os vereadores do Centrão já tinham sugerido, em agosto, um projeto de lei para esvaziar o poder do Conpresp. As mudanças foram aprovadas por 39 votos a favor e 14 contra,com rejeição unânime dos 12 vereadores tucanos e dos petistas Carlos Neder e Soninha (agora no PPS). A aprovação mobilizou urbanistas e defensores do patrimônio. Kassab acabou vetando o texto na sexta-feira, mas autorizou a criação de um grupo de trabalho entre Prefeitura e Câmara para estudar mudanças nas atribuições do Conpresp.
Na quinta-feira, a Secretaria de Cultura enviou sua versão do projeto do Conpresp para análise dos vereadores integrantes do grupo de trabalho. O esboço da gestão Kassab incorporou sugestões dos parlamentares, mas deixou de fora a principal reivindicação do Centrão: o parágrafo 3º, do artigo 10º, manteve como competência exclusiva do Conpresp estabelecer restrições na área envoltória de bens tombados.
“Não queremos medir força com o governo, mas em hipótese nenhuma vamos aceitar esse artigo. O Conpresp tem de entender que é coisa do passado sua prerrogativa exclusiva de alterar a altura dos prédios na área envoltória do tombamento. A questão é inegociável”, disse o vereador Paulo Frange (PTB), integrante do grupo de trabalho. Ele ressaltou que as sugestões incorporadas - entre elas, a divulgação do processo de tombamento na página eletrônica da Prefeitura e com sua publicação em um jornal e o prazo máximo de 365 dias para análise do processo - serão facilmente aprovadas pela Câmara.
A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Cultura informou ontem que não se pronunciaria sobre a minuta do projeto enviada à Câmara. Um aliado de Kassab na Câmara afirmou que a estratégia para minimizar desgaste político em véspera de ano eleitoral será usar a palavra “transparência”. O termo seria usado pelos vereadores para argumentar que as votações de bens tombados e seus efeitos na área envoltória não podem ser definidos em reuniões fechadas do Conpresp, discutidas só pelos integrantes. Kassab sancionaria o projeto argumentando que ele foi fruto de discussão conjunta entre os poderes.