Proposta da Secretaria da Cultura aumenta de 9 para 15 os membros do Conpresp, com maior poder da sociedade civil

O poder de decisão do Conpresp em relação a tombamentos opõe defensores do patrimônio e a Câmara Municipal

EVANDRO SPINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL

Uma proposta elaborada pela Secretaria da Cultura aumenta o poder da sociedade civil sobre o Conpresp (conselho do patrimônio histórico da Prefeitura de São Paulo).
Pela proposta, a prefeitura perde o controle que tem hoje no conselho. Dos atuais nove membros, cinco são indicados pelo governo municipal, um pela Câmara e três por entidades da sociedade civil.
O conselho passaria a ter 15 membros. A prefeitura passa a indicar seis pessoas, a Câmara continua com uma vaga e as restantes ficam com a sociedade civil, sendo quatro para entidades de arquitetos, advogados e empresas da construção civil e quatro especialistas em patrimônio histórico.
A polêmica sobre o poder de decisão do Conpresp em relação a tombamentos e, principalmente, áreas envoltórias dos bens tombados opôs, no ano passado, os defensores da preservação do patrimônio histórico e a Câmara Municipal.
Decisões tomadas pelo Conpresp sobre o tombamento de imóveis na Mooca, Ipiranga e Aclimação prejudicaram o mercado imobiliário, que tinha interesse em empreendimentos nesses bairros.
A Folha revelou, em agosto do ano passado, que 43% dos vereadores receberam doações de campanha de empresas ligadas ao setor imobiliário. A pressão de parte dessas empresas fez com que a Câmara passasse a discutir um projeto que, na prática, tirava o poder do Conpresp sobre tombamentos.
Com a polêmica, o projeto aprovado foi menos restritivo, mas transferia para os vereadores a decisão sobre as áreas envoltórias -restrição de altura para construções próximas ao bem tombado com o objetivo de não descaracterizar a região.
O prefeito Gilberto Kassab (DEM) vetou o projeto, mas fez um acordo com o grupo ligado ao mercado imobiliário para discutir melhorias no Conpresp. A minuta que está na Câmara é fruto desse acordo.
Conforme a Folha revelou na edição de 25 de agosto, a proposta da prefeitura mantém o poder do Conpresp e dá à Câmara o poder de decidir apenas sobre possíveis mudanças de zoneamento, caso o conselho julgue necessário. Também será permitido aos donos de imóveis em áreas envoltórias que transfiram para outros imóveis o potencial construtivo perdido com as restrições impostas pelo Conpresp.
Na prática, todas as decisões sobre mudanças de zoneamento hoje já dependem de lei, mas isso fica explícito no texto da minuta de projeto de lei elaborada pela Secretaria da Cultura. O Conpresp mantém o poder que tem hoje para decidir tanto sobre tombamentos quanto sobre áreas envoltórias.
"Não adianta tombar um bem e destruir toda a área em volta dele", disse o arquiteto Lúcio Gomes Machado, ex-conselheiro do Conpresp e do Condephaat. Ele defende as mudanças propostas pela Secretaria da Cultura.
Kassab disse ontem que também defende a manutenção da autonomia do Conpresp. Ele afirmou que o projeto que está sendo discutido pela Secretaria da Cultura com vereadores ainda não chegou às suas mãos. "Eu ainda não decidi nada."
Não há prazo para que o prefeito encaminhe o projeto à Câmara. Kassab não tem pressa, ao contrário de parte dos vereadores, que querem negociar doações de campanha com empresas do setor imobiliário