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Formulário e documentação solicitada

Requerimento padrão

O Conpresp tem dois tipos de requerimentos:
  • REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE INFORMAÇÃO: por meio dele, o interessado poderá obter informações sobre a existência de exigências relativas à colocação de anúncio; legislação de preservação que incida sobre o imóvel e legislação de preservação para instalação e/ou regularização de Estação Rádio Base. É necessário comparecer à sede do Conpresp com o documento preenchido, além da cópia do IPTU, croqui de localização do imóvel e pagamento da taxa.
  • REQUERIMENTO PARA AUTUAÇÃO DE PROCESSO: este modelo deverá ser utilizado quando o interesse for em propor reforma, conservação, construção, restauro, regularização, tombamento, demolição, recurso etc. Para a autuação de processos no Conpresp é obrigatória a apresentação da DOCUMENTAÇÃO OFICIAL, exigida pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Além desta documentação obrigatória, indicamos, a seguir, o conteúdo mínimo de documentos  técnicos  (em  duas  vias)  que  devem  compor  os PROJETOS  DE  RESTAURO de  edificações  protegidas por legislação de tombamento municipal, a serem submetidos à análise e aprovação do Departamento do Patrimônio Histórico – DPH e do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - Conpresp, visando a  preservação integral ou parcial das características arquitetônicas e construtivas mais relevantes dessas edificações.


INFORMAÇÕES IMPORTANTES:

A sede do Conpresp está localizada na Av. São João, 473 – 7º andar. Conforme Portaria 001/CONPRESP/2012, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 31/03/12, página 67, o atendimento do Conpresp, ocorre de terça a sexta-feira, das 13h às 16h.