Formulário e documentação solicitada
Requerimento padrão
O Conpresp tem dois tipos de requerimentos:
- REQUERIMENTO PARA PEDIDO DE INFORMAÇÃO: por meio dele, o interessado poderá obter informações sobre a existência de exigências relativas à colocação de anúncio; legislação de preservação que incida sobre o imóvel e legislação de preservação para instalação e/ou regularização de Estação Rádio Base. É necessário comparecer à sede do Conpresp com o documento preenchido, além da cópia do IPTU, croqui de localização do imóvel e pagamento da taxa.
- REQUERIMENTO PARA AUTUAÇÃO DE PROCESSO: este modelo deverá ser utilizado quando o interesse for em propor reforma, conservação, construção, restauro, regularização, tombamento, demolição, recurso etc. Para a autuação de processos no Conpresp é obrigatória a apresentação da DOCUMENTAÇÃO OFICIAL,
exigida pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Além desta documentação
obrigatória, indicamos, a seguir, o conteúdo mínimo de documentos
técnicos (em duas vias) que devem compor os PROJETOS DE RESTAURO
de edificações protegidas por legislação de tombamento municipal, a
serem submetidos à análise e aprovação do Departamento do Patrimônio
Histórico – DPH e do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - Conpresp,
visando a preservação integral ou parcial das características
arquitetônicas e construtivas mais relevantes dessas edificações.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
A sede do Conpresp está localizada na Av. São João, 473 – 17º andar – das 10 às 16 horas, de segunda à sexta-feira. A única maneira, até o momento, de obter informações oficiais sobre o assunto desejado é através dele. Preencha-o corretamente.
